POLÍTICA NACIONAL

Projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias pode ser votado na próxima semana

Publicados

5 dias atrás

30 de outubro de 2025, 17:00

Por

O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Colégio de Líderes o relatório ao Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licença será ampliada para até 30 dias. Segundo o deputado, o projeto poderá ser votado no Plenário na próxima semana.

Campos convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), médico pediatra e autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição, para participar da reunião e sensibilizar os líderes sobre a proposta. Guerra parabenizou Pedro Campos e afirmou que o relatório é um trabalho histórico para regulamentar o direito, após 37 anos de espera.

A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o texto trata de uma política pública extremamente importante neste momento em que se vê o aumento da depressão pós-parto, que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio”, ponderou. Ela lembrou, ainda, que muitas empresas já concedem 20 dias de benefício por acordo coletivo.

Principais mudanças
O texto proposto por Pedro Campos amplia o período atual de cinco para até 30 dias, com aplicação gradual: começa com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2031. O relatório regulamenta definitivamente a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.

O texto também garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe da criança. Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilhões no último.

Para o relator, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, justificou Pedro Campos.

Da Redação, com informações do PSB
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Frente parlamentar realiza Congresso Internacional de Óptica e Optometria

Publicados

19 minutos atrás

4 de novembro de 2025, 16:00

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Da Redação

A Frente Parlamentar Mista da Optometria realizará nesta quarta-feira (5), às 14 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o Congresso Internacional de Óptica e Optometria, reunindo profissionais, estudantes, representantes de entidades e autoridades de todo o país.

O evento tem como objetivo defender o reconhecimento pleno da optometria como profissão essencial na atenção primária à saúde visual, reforçando a importância desses profissionais no diagnóstico, prevenção e cuidado da visão da população.

Durante todo o dia, haverá um stand com demonstrações práticas, promovendo conscientização sobre a saúde visual e divulgando o papel da optometria como ciência e profissão essencial à atenção primária à saúde visual.

Parlamentares, gestores públicos e visitantes poderão conhecer de perto como se dá o atendimento, a avaliação da acuidade visual e a orientação técnica realizada pelos optometristas. A área expositiva contará ainda com telas para exibição de vídeos informativos sobre saúde visual.

O Congresso Internacional de Óptica e Optometria pretende reforçar o compromisso da Frente Parlamentar com a regulamentação da profissão, o fortalecimento da formação acadêmica e a ampliação da presença dos optometristas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em políticas de atenção básica.

“Garantir o reconhecimento e o espaço da optometria na saúde pública é garantir acesso, prevenção e cuidado com a visão do nosso povo. Onde a optometria chega, ela evita a piora de quadros, previne a cegueira e democratiza o atendimento visual”, destaca o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), presidente da frente.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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