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Projeto prorroga auxílio emergencial até dezembro para quem já tinha direito em 2020

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados José Ricardo discursa no Plenário da Câmara
José Ricardo: nos próximos meses, a pandemia vai continuar produzindo graves impactos

O Projeto de Lei 308/21 prorroga até o fim deste ano a concessão do auxílio emergencial de R$ 600, instituído no ano passado pela Lei 13.982/20. O benefício será devido aos trabalhadores que já tinham direito ao auxílio no ano passado.

O deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, afirma que a grave crise sanitária e suas consequências econômicas, que justificaram a aprovação do beneficio em 2020, tornam a se repetir neste início de 2021 com maior intensidade. Para exemplificar a gravidade da situação atual, o parlamentar do Amazonas lembra o caos que se instalou em seu estado.

“Com a segunda onda, em janeiro passado o estado contabilizou o maior número de internações pela doença, superando índices alcançados entre abril e maio de 2020”, compara Ricardo, acrescentando que no primeiro mês do ano 2.522 pessoas morreram de Covid-19 no Amazonas.

Segundo o deputado, os efeitos econômicos do caos sanitário vivido no Amazonas são incomensuráveis. “Cabe lembrar que, mesmo que em um curto período a situação de calamidade no País atenue, seus efeitos se estenderão por um longo período, justificando assim, a extensão do pagamento do auxílio por 12 meses”, defende.

Quanto custou 
No ano passado, o auxílio emergencial beneficiou cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.

O custo do benefício, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões.

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Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

Barros diz que processará senadores que votarem a favor do relatório da CPI

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Ricardo Barros na CPI da Covid
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Ricardo Barros na CPI da Covid

O líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quarta-feira que processará todos os senadores que votarem a favor de trecho do relatório da CPI da Covid que trata do seu caso . Em versão preliminar do documento, que ainda vai a votação, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede que a Receita Federal investigue as empresas de Barros. O relatório conclui que “irregularidades” indicam “uma prática própria de quem oculta a origem dos recursos (por exemplo, por corrupção)”.

Nesta quarta-feira, o líder do governo marcou presença em sessão do Conselho de Ética da Câmara. Ele é alvo de representação do PSOL, que o acusa de quebra de decoro no contexto da aquisição da vacina indiana Covaxin. Segundo a legenda, Barros atuou no “começo, meio e fim” de negociação “eivada de suspeitas e ilegalidades”.

O relator do caso, Cezinha de Madureira (PSD-SP), pediu o adiamento da leitura de seu parecer, e então o colegiado aprovou a retirada de pauta.

“A investigação provou que eu não participei, e ele (Renan) insiste em fazer uma tese que não tem fundamento nenhum. Vai responder juridicamente. E os outros senadores que votarem a favor do relatório também, na sucessão. Ele eu processo agora, quando ele divulga seu relatório. Os outros eu divulgo depois, quando votarem a favor do relatório dele sabendo que não tem os elementos”, afirmou Barros.

O líder do governo afirmou ainda que já avisou aos parlamentares sobre sua decisão de levar o caso à Justiça por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Também argumentou que não há “uma vírgula” que evidencie qualquer crime.

“Informarei a cada senador, vou tentar um destaque no plenário, mas se não tiver um senador que apresente, informarei a cada senador a minha defesa, o esclarecimento de que as ilações do relatório do Renan não se confirmaram. Eles podiam ter encontrado elementos de prova e colocado, mas não encontraram”, acrescentou.

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A CPI pediu a quebra de sigilo das empresas de que Ricardo Barros é sócio. Ele foi investigado pela comissão por ligação com as empresas que sustentaram a venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal e por ter levado um empresário da Belcher Farmacêutica, interessada em vender imunizantes, para encontrar o ministro Marcelo Queiroga.

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Entre as firmas citadas está a RC1 Incorporações, sociedade de Barros e sua esposa. A empresa auferiu receita bruta no valor de R$1,78 milhão em 2017, embora tenha um só funcionário e não tenha emitido nenhuma nota fiscal, segundo informações da CPI.

Outra empresa de Barros citada é a BB Corretora Ltda. “Com apenas 4 funcionários, a empresa faturou, somente em 2019, R$ 2.305.000,00, sem emitir qualquer nota fiscal. No mesmo período, distribuiu ao sócio Ricardo Barros R$ 1.850.110,00, a título de lucro/dividendo”, registra a minuta do relatório.

Barros disse ainda que a aprovação do relatório não afetaria o seu papel como líder do governo na Câmara.

“Estou tranquilo, adorei o relatório, não tem uma vírgula do relatório que me comprometa. Zero. O presidente Bolsonaro já falou em entrevista que eu estou na liderança e conto com a confiança dele para conduzir as questões de governo. Isso é um circo. Vou repetir, é um circo. E um circo não vai influenciar as decisões do governo.”

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