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Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

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PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

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Pavimentação do Distrito Industrial de Campo Verde é discutida no Ministério de Desenvolvimento Regional

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para tratar da recuperação asfáltica do Distrito Industrial de Campo Verde (MT), o vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, Delegado Claudinei (PSL), com o apoio do parlamentar federal Neri Geller (PP), apresentou essa demanda ao secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alexandre Lucas, no intuito de obter os devidos direcionamentos para concretizar a execução de obras na região. 

O Distrito Industrial existe há cerca de 20 anos e possui sérios problemas na malha viária, necessidade de construção de galerias pluviais, meio fio, falta de estrutura de drenagem, entre outros. A prefeitura elaborou um projeto executivo que foi dividido em cinco partes, cujo valor estimado da obra é de aproximadamente R$ 16 milhões, sendo preciso a captação de recursos, já que o poder executivo municipal não possui essa verba para o devido investimento. 

Reunião – No encontro também estiveram presentes o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), o vereador Sargento Sampaio (PSL) e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Márcio Pandolfi, que reivindicaram e deram um panorama da situação enfrentada por moradores e empresários da região. 

Em relação aos recursos para a pavimentação asfáltica, já foi feita a solicitação pelos representantes do município de emendas parlamentares aos deputados Claudinei e Neri Geller. Outra possibilidade dada durante a reunião no MDR foi que, se caso o Distrito Industrial estiver em uma condição crítica que leve a prefeitura a decretar estado de calamidade pública, o órgão federal poderá avaliar a situação para a destinação de verba para sanar os problemas de infraestrutura. 

“O valor da obra para atender o Distrito Industrial é bastante alto, sendo que estamos vendo as alternativas de obter recursos por meio de emendas parlamentares federais. Desde março deste ano, estamos trabalhando essa pauta. Reunimos com o pessoal da região e, logo, com o deputado Neri Geller que nos deu este apoio para verificarmos o apoio com o órgão federal e obter as orientações devidas”, explica Claudinei. 

O próximo passo será uma agenda junto às Secretarias Nacionais de Saneamento e de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, em que o deputado federal Neri Geller vai solicitar uma audiência. Logo que confirmada a agenda, serão repassadas para as partes envolvidas. 

Fonte: ALMT

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