POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe técnica de arquitetura que afasta moradores de rua

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O Senado pode analisar um projeto de lei que proíbe o uso de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público. A técnica, também conhecida como “arquitetura defensiva”, é caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos (como pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas) que visam afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta (PL 488/2021altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001).

A medida foi apresentada após grande polêmica em São Paulo, no início de fevereiro. O padre Júlio Lancellotti, conhecido por suas ações de acolhimento às pessoas em situação de rua, usou uma marreta para remover pedras instaladas pela prefeitura no chão de um viaduto. O protesto simbólico do religioso viralizou na internet e ganhou apoiadores pelo país.

Para Contarato, o episódio não foi apenas um fato isolado. Na justificativa do projeto, o senador afirma que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura defensiva, em razão da especulação imobiliária de determinadas regiões. Outros exemplos desse tipo de arquitetura incluem bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias, cercas eletrificadas e pedras ásperas e pontiagudas.

“A ideia que está por trás dessa ‘lógica’ neoliberal é a de que a remoção do público indesejado em determinada localidade resulta na valorização de seu entorno e, consequentemente, no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores”, explica.

Marginalização

De acordo com o senador, o desenvolvimento urbano está diretamente ligado à redução da marginalização. Para ele, qualquer ação em sentido contrário deve ser repudiada pelo Estado.

“A raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna. Tirar pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas. Pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, argumenta.

Contarato ressalta ainda que não defende a fixação de moradores de rua nesses espaços, mas acredita que a expulsão deles por meio da chamada arquitetura hostil não soluciona qualquer problema — ao contrário, agrava a desigualdade social.

Não bastassem a invisibilidade e as mazelas sofridas pelas pessoas em situação de rua, que hoje totalizam cerca de 222 mil pessoas no Brasil, o Estado, sob pressão do capital financeiro, tenta removê-los até mesmo de um lugar em que se abrigam da chuva”, conclui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara cria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

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A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira o projeto de lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada nas instituições de ensino públicos e privadas. O texto sofreu alterações e vai retornar ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, a  Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.

Entre os objetivos do projeto estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.

A semana deverá ainda promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e coibir a violência contra a mulher e promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos à temática nas instituições de ensino.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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