POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê transporte interestadual gratuito para policial em serviço

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Augusto discursa no púlpito
Capitão Augusto: “Esses heróis têm que ter o seu deslocamento facilitado”

O Projeto de Lei 1141/20 estabelece a gratuidade do transporte público interestadual terrestre ou aquaviário para os profissionais de segurança pública. Se for aprovada e virar lei, a medida valerá para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Para usufruir do benefício, os profissionais de segurança deverão estar devidamente identificados e em serviço, nos termos acordados pela agência reguladora do setor. Serviço é definido no projeto como o deslocamento da residência para o trabalho e o seu retorno.

Calamidade
Ainda conforme o texto, durante estado de calamidade, emergência, defesa ou sítio, não será necessária regulamentação da agência reguladora para valer a gratuidade. Também não haverá limitação de profissionais de segurança pública, respeitada a capacidade e a quantidade de pessoas para o segurança do transporte.

Este ponto do projeto motivado pela pandemia de Covid-19. “Os profissionais de segurança pública tiveram as suas folgas, férias e licenças suspensas, pois têm que proteger e atender à população. É sabido que o poder público não tem veículos de transporte suficiente, e temos vistos dezenas de policiais e bombeiros nas rodovias pedindo carona para chegar ao local de serviço. Esses heróis têm que ter o seu deslocamento facilitado”, defende Capitão Augusto.

O projeto inclui a medida na Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Paes começa a nomear secretariado formado por mulher e jovem da Cidade de Deus

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Reprodução/Instagram

Prefeito eleito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM)


prefeito eleito Eduardo Paes  (DEM) anunciou a primeira mulher em seu secretariado . Anna Laura Secco será responsável pela Conservação. Na mesma entrevista, na manhã desta terça, no gabinete de transição na Firjan, Paes também anunciou Ana Ribeiro como subprefeita da Zona Sul.


Anna Laura já havia participado do primeiro governo de Paes, como coordenadora de promoção de eventos da Casa Civil. Ela ainda não deu entrevistas para imprensa. Uma maior presença de mulheres em seu governo foi promessa de campanha de Paes.

O novo secretário da Juventude — pasta que será criada — Salvino Oliveira, morador de 22 anos da Cidade de Deus , é outra novidade anunciada nesta manhã. Em relação às subprefeituras, Paes afirmou que a estrutura será reduzida.

“Teremos cinco ou seis subprefeitos no máximo”, afirmou o prefeito, que seguiu para um almoço com o governador Cláudio Castro.

“Eu comecei a vida pública como subprefeito, e entendi que essa figura precisa ser um agente da população dentro da máquina pública. Ana Ribeiro vai cuidar da Zona Sul, que é nossa área mais internacional da cidade e precisa de atenção”.

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