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Projeto prevê R$ 10 mensais de crédito de celular para famílias de baixa renda

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O Projeto de Lei 4460/20 prevê a disponibilização mensal de R$ 10 mensais em créditos de telefonia celular para famílias de baixa renda. A proposta em análise na Câmara dos Deputados institui o chamado Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Conquista do Voto Feminino. Dep. Pompeo de Mattos (PDT - RS)
Pompeo de Mattos, autor da proposta

Pelo texto, os beneficiários deverão estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e identificados como integrantes de família de baixa renda – ou seja, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Conforme a proposta, não estarão incluídos no cálculo rendimentos recebidos de programas sociais. O crédito de celular deverá ser concedido ao membro de referência da família, preferencialmente a mulher.

“A disponibilização de R$ 10 mensais está muito aquém das necessidades de uma família em atender as demandas escolares de suas crianças, mas ao menos permitirá o compartilhamento de arquivos de menor volume de dados e garantirá que comunicados oficiais cheguem aos estudantes de modo mais célere”, afirma o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta.

Gastos
De acordo com o projeto, os recursos orçamentários para custeio e execução do programa serão alocados ao orçamento anual dos programas federais de transferência de renda.

“Dados de maio de 2020 indicam haver cerca de 29 milhões de famílias inscritas no CadÚnico. Estima-se, portanto, um investimento de aproximadamente R$ 3,48 bilhões por ano”, informa Pompeo de Mattos. O texto prevê que a medida só tenha efeitos vigentes a partir do ano fiscal seguinte ao da publicação da lei, caso aprovada.

Validade dos créditos
Pela proposta, os créditos não consumidos no prazo de um mês serão acumulados para consumo no mês seguinte, tendo como limite de validade o prazo de 180 dias. O cumprimento dessa regra deverá ser fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Já ao Ministério da Cidadania competirá avaliar, anualmente, a necessidade de revisão do valor concedido pelo programa.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Série B: América-MG supera Confiança e assume vice-liderança

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O América-MG superou o Confiança por 2 a 1 neste sábado (24), em partida realizada na Arena Independência, e assumiu a vice-liderança da Série do B do Campeonato Brasileiro.

Com este triunfo, obtido na 18ª rodada da competição, o Coelho alcançou a segunda posição com 35 pontos, e chegou a uma sequência de cinco triunfos consecutivos.

O América-MG começou a construir a sua vitória ainda na etapa inicial, com um gol de cabeça do zagueiro Anderson. A equipe mineira ampliou, já no segundo tempo, com Ademir. Mas aos 35 minutos, o Confiança descontou graças a gol de pênalti de Renan Gorne.

Chape líder

A liderança da Série B continua com a Chapecoense, que, na última sexta (23), superou o Operário-PR por 1 a 0 na Arena Condá. O gol da vitória foi marcado por Anselmo Ramon. Com o triunfo o Verdão do Oeste alcançou os 36 pontos.

Outros resultados da Série B:

Brasil de Pelotas 1 x 1 CSA

CRB 1 x 0 Ponte Preta

Sampaio Corrêa 3 x 0 Cuiabá

Veja a classificação atualizada da Série B do Brasileiro.

Edição: Fábio Lisboa

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