POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê que SUS poderá fornecer gratuitamente máscaras modelo PFF2

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O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá fornecer gratuitamente duas máscaras descartáveis do tipo PFF2 para a população durante a pandemia de covid-19. O projeto de lei (PL) 762/2021 foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Para receber o benefício, é necessário que as pessoas sejam beneficiárias do auxílio emergencial, do programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outra exigência para a entrega das máscaras é a identificação do usuário nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS), além da comprovação de que recebe pelo menos um dos benefícios mencionados.

Além disso, o poder público poderá promover campanhas para esclarecimento da população quanto a importância do uso adequado das máscaras e de outras medidas de prevenção para evitar a infecção pelo covid-19.

Segundo o senador, o fornecimento de uso de máscaras para a população é para evitar uma “tragédia ainda maior”.

“O uso de máscaras é essencial não apenas para evitar a transmissão da COVID-19, mas também para evitar a temida mutação do vírus. Sendo assim, a máscara se torna um item que pode salvar não apenas uma vida, mas toda uma comunidade, local e mundial”, argumenta o senador.

Outra medida prevista é que será definido como crime contra a saúde pública qualquer pessoa que venda, ofereça à venda ou anuncie a venda das máscaras distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pena é detenção de 6 meses a dois anos, e multa. Quando o crime for cometido por agente público será aplicada a pena em dobro.

O projeto também estabelece que o gestor do SUS em âmbito federal será responsável pela aquisição centralizada de quantidade suficiente de máscaras PFF2 para entregar aos municípios e ao Distrito Federal (DF), cabendo ao gestor local a distribuição à população. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

“Dessa maneira, o governo deve ser responsável por distribuir máscaras eficazes para a população, em especial para os grupos mais vulneráveis. E não qualquer máscara, mas a mais eficaz”, justifica o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Ciro Nogueira é investigado pela PF por suspeita de beneficiar empreiteiras

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O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Isac Nóbrega/Presidência/20-05-2021

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do Centrão, é alvo de cinco investigações originadas na operação Lava-Jato, sendo duas delas sigilosas. A Polícia Federal apura a suspeita de Nogueira beneficiar empreiteiras.

Em um dos casos investigado sob sigilo na PF, Nogueira teria recebido pagamentos da OAS em troca do apoio a uma medida provisória em tramitação no Senado. Em outro, ele pode ter exercido influência na liberação de um financiamento para a Engevix na Caixa Econômica Federal. Ciro Nogueira nega as acusações e diz que não tem nenhum envolvimento em irregularidades.

Além delas, nas outras três investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou duas denúncias contra o parlamentar: acusando-o de receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio no Congresso; e por obstruir investigações ao atuar para mudar o depoimento de um ex-assessor do PP que estava colaborando com a Justiça. Esses dois casos ainda não foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também é investigado pela PF por suposto envolvimento em esquema de propina do grupo J&F para compra de apoio do PP à reeleição de Dilma Rousseff.

– Com informações de O Globo.

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