POLÍTICA MT

Projeto prevê parcelamento nas taxas de cartórios através do cartão de crédito

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O pagamento de serviços cartoriais extrajudiciais no Estado de Mato Grosso, por meio de parcelamento através de crédito pode virar lei. O Projeto de Lei n°833/20 com esse objetivo tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, (ALMT) e é de autoria do deputado Estadual, Paulo Araújo (Progressistas).

“A nova era exige atualização dos serviços de interesse público. A celeridade do atendimento é incompatível com longas e demoradas filas, para atendimento aos usuários que, atualmente, em Mato Grosso, ainda precisam circular com dinheiro para fazer pagamentos em cartórios. Queremos com esse projeto mudar essa realidade”, defende o parlamentar.

O deputado ressalta ainda que a medida garantirá maior segurança nas transações e disponibilizará maior comodidade aos cidadãos. “A proposição tem o objetivo de garantir que os cartórios extrajudiciais de Mato Grosso disponibilizem aos cidadãos a possibilidade de realizarem pagamento das suas taxas por meio de parcelamento através de cartão de credito”, pontuou Araújo.

Caso projeto seja aprovado e sancionado, os cartórios extrajudiciais do Estado terão o prazo de 120 dias para se adequarem.

Diferença – Há dois tipos de cartório, os judiciais e os extrajudiciais. O primeiro também recebe o nome de varas. Elas são órgãos do Poder Judiciário presidido por juízes, os quais respondem pela guarda e execução de processos judiciais.

Já os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro. Eles recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputado João Batista lidera comitiva da Polícia Penal na ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Uma comitiva liderada pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), na manhã desta quinta-feira (3), conduziu uma comissão formada por servidores do Sistema Penitenciário para uma pauta com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM).

O encontro teve como intuito apresentar o pedido de valorização da categoria e a aprovação da PEC 05, que cria a Polícia Penal no estado. De acordo com João Batista, o encontro com o presidente da Assembleia mostrou que um “canal de tratativas” com o Poder Executivo está aberto, vislumbrando novos rumos nas negociações em prol da valorização dos servidores, assim como a criação da Polícia Penal.

“Botelho sempre foi muito solícito com todas as categorias e tem um carinho muito grande com a Polícia Penal. A emenda constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para ser apreciada na próxima sessão. Acredito que já na próxima sessão o projeto entrará em pauta novamente. Nesse meio tempo, aguardamos uma agenda com o Poder Executivo que será promovida pelo Botelho”, disse João Batista.

A agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, deve acontecer antes da próxima sessão na Assembleia, garantiu Botelho. “A categoria a qual o deputado João Batista pertence conta com o apoio da ALMT, para aprovação da PEC da Polícia Penal. O governo está aberto para retomar os diálogos e negociações”, explicou.

Além dos deputados João Batista do Sindspen e Eduardo Botelho, participaram da reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Jacira Maria, Adner Soares de Almeida, Everaldo Rodrigues e Amauri Nascimento e integrantes da comissão.

Fonte: ALMT

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