POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê multa por atos contra as mulheres em eventos esportivos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rosangela Gomes(REPUBLICANOS - RJ)
Rosangela Gomes: a intenção é combater o machismo, o assédio e a intolerância

O Projeto de Lei 855/21 prevê penalidades administrativas em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádio de futebol e em outros eventos esportivos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, serão atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa resultante de preconceito contra a condição feminina. Nesse rol estarão portar ou ostentar cartazes, bandeiras ou símbolos ou entoar cânticos insultuosos ou vexatórios, ou incitar ou praticar qualquer forma de assédio.

Sem prejuízo de sanções civis e penais, a prática desses atos resultará em multa de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil no caso de torcedor ou pessoa identificada; e de R$ 15 mil a R$ 80 mil no caso de clube, gestor ou responsável. Essa penalidade levará em conta a capacidade econômica de cada um e será dobrada na reincidência.

Além disso, clubes ou agremiações esportivas, administradores de estádios de futebol e de ginásios e responsáveis por eventos esportivos deverão instalar placas com os dizeres “A mulher merece respeito, não preconceito” e “Em caso de violência contra a mulher, ligue 180” em locais de fácil visualização.

“Embora a presença das mulheres em eventos esportivos tenha aumentado, ainda são comuns as manifestações caracterizadas por machismo, assédio e intolerância”, afirma a autora do projeto, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão ouve ministro da Infraestrutura sobre leilões na terça-feira

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Paula Fróes/Governo da Bahia
Avião em aeroporto
O governo federal leiloou 22 aeroportos em abril

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (22), audiência pública com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Ele vai prestar esclarecimentos sobre leilões de 22 aeroportos, 5 portos e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, realizados em abril. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento, lembra que os leilões arrecadaram em bônus um total de R$ 3,5 bilhões.

Os 22 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Eles foram leiloados em três blocos: Sul, composto pelos aeroportos de Bacacheri (PR), Bagé (RS), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Londrina (PR), Navegantes (SC), Pelotas (RS) e Uruguaiana (RS); Central, formado pelos aeroportos de Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Palmas (TO), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI); e Norte, integrado pelos aeroportos de Boa Vista(RR), Cruzeiro do Sul (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Tabatinga (AM) e Tefé (AM).

São Paulo
O ministro também será questionado sobre o planejamento de ações de infraestrutura no estado de São Paulo e sobre o Trem Intercidades, projeto de ligação da cidade de São Paulo a Jundiaí, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba e Santos.

A reunião acontece no plenário 2, às 9 horas.

Da Redação – CL

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