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Projeto prevê multa para crimes contra o patrimônio histórico e cultural

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei n° 1091/21 tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa, a quem sujar, gravar, deteriorar, inutilizar, destruir ou por qualquer maneira e em qualquer grau causar dano a patrimônio público de valor histórico ou cultural, a exemplo de monumentos, estatuas, bustos, obeliscos, marcos e outras obras dedicadas à memoria histórica ou celebração cultural situados no estado de Mato Grosso. 

A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão plenária da última terça-feira (23) pelo deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas).

O progressistas defende que preservar a identidade cultural concentrada em bens materiais e imateriais de um grupo social ou região é parte fundamental do processo de compreensão dos modos de vida e sua evolução pelos quais as pessoas passam ao longo do tempo. 

“O nosso foco ao apresentar esse projeto é combater a pratica criminosa de algumas pessoas, pois há um interesse legitimo do Estado em zelar pela sua cultura e isso implica preservar suas raízes, valores e patrimônios históricos”, afirmou o parlamentar.

O projeto prevê multa de cinquenta salários mínimos, se o infrator for primário e multa de duzentos salários mínimos, se o infrator for reincidente por mais de duas vezes. Em parágrafo único da propositura afirma que a aplicação das penalidades administrativas não exclui a sanção penal nem a reparação civil ao Estado pelos danos provocados. No 5° artigo da propositura afirma que os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social.

Fonte: ALMT

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Elizeu faz parceria com governo do estado e leva asfalto até a Ponte de Ferro

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) firmou uma parceria com o governo do estado, e levará asfalto na MT-030 até a Ponte de Ferro, em Cuiabá.

Um sonho antigo que o deputado e da população está prestes a se tornar realidade. A luta de Elizeu para a comunidade de Coxipó do Ouro começou ainda em 2016, quando o deputado apresentou a indicação nº 1131/2016 que pedia ao secretário de infraestrutura, início das obras da MT-030, chamada Rodovia da Integração que interliga Cuiabá até Chapada dos Guimarães.

O asfaltamento da região acontecerá em duas etapas. A primeira parte do asfalto sairá do bairro Doutor Fábio II e chegará até a Ponte de Ferro. Essa primeira parte já terá as obras iniciadas e concluídas este ano.

Já a outra parte do asfalto começará na Ponte de Ferro e terminará na comunidade de Coxipó do Ouro. Ao todo, serão feitos 16 km de asfalto, sendo 5 km na primeira parte e mais 11 km na segunda parte.

“É um trabalho gigante para toda a comunidade, principalmente para aqueles que residem nos pequenos condomínios e chácaras da região. É um grande trabalho que lutei desde 2016 quando assumi como deputado estadual e já desenvolvia esse trabalho de asfaltamento para a região quando fui vereador de Cuiabá”, disse o deputado.

Elizeu trabalhou na época com o presidente da Associação dos Pequenos Produtores, Orlando que também esteve presente nesta quarta-feira (19), na vistoria da área com a comitiva do vice-governador Otaviano Pivetta, deputado estadual Allan Kardec, vereador Cezinha Nascimento e o ex-vereador Felipe Wellaton.

A comitiva percorreu os 16 km por onde passará o asfalto.  A região ainda ganhará uma ciclovia para fomentar o crescimento econômico e do turismo. Além disso, ajudará também os pequenos produtores rurais, no escoamento da safra e no recebimento de insumos procedentes da área de influência da BR-070.

Por fim, o deputado agradeceu a parceria feita com o vice-governador Otaviano Pivetta.

“Agradeço muito ao Otaviano Pivetta que me recebeu em seu gabinete, e atendeu esse nosso pedido. Portanto, projeto concluído, licitação sendo concluída e em breve teremos o início dessa primeira etapa de obra de 5 km”, pontuou Elizeu.

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