POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê hospitais de campanha funcionando até vacinação contra covid

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A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou ao Senado  projeto que proíbe a desativação dos hospitais de campanha enquanto não estiver disponível, nas cidades em que foram implantados, ampla vacinação contra o coronavírus (PL 4.844/2020). A senadora está preocupada porque diversas secretarias estaduais e municipais de saúde já estão desativando essas estruturas, o que “pode provocar rápida desassistência da população, principalmente porque a pandemia ainda se encontra em pleno desenvolvimento”.

Rose ainda destaca que “os hospitais de campanha são muito importantes para o desafogo da rede pública” em grandes cidades, tendo sido uma estratégia adotada contra o coronavírus não só aqui no Brasil, mas também em países como China e EUA.

Leitos permanentes

O projeto de Rose se soma a outro, também apresentado pela senadora, que torna permanentes os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) instalados durante a pandemia de covid-19. PL 4.462/2020 determina que os leitos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os pacientes infectados pelo coronavírus não poderão ser desmontados mesmo após o encerramento da pandemia de coronavírus. Mais de 13 mil leitos foram habilitados em 434 municípios em 2020 e quase R$ 2 bilhões foram repassados pelo governo federal com essa finalidade.

Ainda não há previsão para votação dos projetos, que podem, conforme decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ouvidas as lideranças partidárias, seguir direto para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

TSE barra prefeito eleito e determina nova eleição em cidade goiana

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Adair Henrique (DEM
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Adair Henrique (DEM) foi eleito, mas não assumirá a prefeitura de Bom Jesus de Goiás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta-feira (3)  quatro canditaturas vitoriosas sob judice e determinou a inelegibiliidade do prefeito eleito  Adair Henrique da Silva (DEM) por condenação em órgão colegiado. Com isso, outra eleição será realizada em  Bom Jesus de Goiás (GO) .

“Por unanimidade, [o TSE] deu provimento ao primeiro recurso para indeferir o pedido de candidatura ao cargo de prefeito e anular as alterações maiores do município de Bom Jesus de Goiás, determinando a realização de novas anteriores a serem designadas pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] para o ano de 2021, bem como a convocação do presidente da Câmara Municipal da legislatura a se iniciar para exercer a carga provisoriamente nos termos do voto do relator”, disse o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021, já que ainta têm processo em julgamento aguardando decisão judicial. 

De acordo com acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Adair estava inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa . Seu registro já tinha sido negado pelo juíz eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goias entendeu que o prazo de oito anos de inelegibilidade determinada pela lei já tinha acabado. Assim, o TRE liberou uma candidatura.

A liberação foi questionada no TSE. O relator do caso, o ministro Edson Fachin, já tinha uma decisão liminar que impedia a diplomação de Adair antes que o processo fosse analisado.

A advogada Luciana Lóssio representou o prefeito eleito que teve 50,26% dos votos válidos. Ela falou em “dois marcos temporais” da inelegibilidade. Lóssio disse que o candidato eleito ficou inelegível a partir de uma condenação colegiada em 2009. Portanto, segundo ela, o prazo de suspensão dos direitos políticos (de 8 anos) tinha se esgotado em 2017. Ela também argumentou que, em 2012, Adair tentou concorrer na eleição, mas teve o registro de candidatura negado justamente em função da condenação de 2009.


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