POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê descarte adequado para filtros e embalagens de cigarro

Publicado


.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. José Guimarães (PT - CE)
Guimarães: “Embora a logística reversa ainda não esteja consolidada em alguns setores, em outros já vem obtendo êxito há vários anos”

O Projeto de Lei 4492/20 obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementar sistema de logística reversa para filtros e embalagens de cigarro, mediante a entrega dos resíduos pós-uso pelo consumidor.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que já prevê o sistema no caso de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.

A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei a define como um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Essa logística deve ser estruturada de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Danos ao meio ambiente
Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que cerca de 5 trilhões de filtros de cigarro são descartados inadequadamente no meio ambiente a cada ano em todo o mundo. “Da mesma forma, embalagens de cigarro têm constantemente a mesma destinação”, observa.

“Tais resíduos levam, em geral, de cinco a dez anos para se decompor, causando efeitos deletérios ao meio ambiente quando são descartados nos logradouros públicos, tais como ruas, praças, parques e praias, entupindo as redes de drenagem pluviais e chegando posteriormente aos rios e mares”, completa.

Responsabilidade de cada um
O projeto também estabelece que as pessoas físicas são responsáveis pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos, devendo mantê-los em seu poder até que encontrem equipamentos coletores apropriados, sob pena de multa.

Hoje a lei não prevê multa pelo descarte inadequado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Ministro do STF comemora “baixíssima difusão” de fake news nas eleições 2020

Publicado


source

Agência Brasil

Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do STF Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Luís Roberto Barroso , disse hoje (30) que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais.

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) tem feito operações para efetuar a prisão de investigados que usam perfis falsos para fazer campanhas caluniosas contra adversários.

Barroso participou de uma live (transmissão ao vivo) para debater o combate aos discursos de ódio na internet durante as eleições.

“Nós temos tido sucesso até aqui. Essa tem sido uma eleição de baixíssima difusão de notícias falsas, de desinformação. Nós estamos enfrentando isso com verdade, com um discurso harmonioso e com a repressão necessária”, afirmou.

Barroso disse também que a Justiça Eleitoral procura usar a repressão policial como último artifício. Para o ministro, a conscientização da população para evitar esse tipo de comportamento nas redes sociais deve ser feita em primeiro lugar.

Para Barroso, a Justiça não é o melhor meio para arbitrar o debate político:

“A caracterização do que seja noticia falsa já é complexa, e ninguém quer fazer o papel de censor. Os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade [com] que essas noticias circulam”, avaliou.

Canal de denúncias em parceria com várias redes sociais, o tribunal tem uma plataforma para o recebimento de denúncias de contas suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições.

Basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE. Entre 27 de setembro e 26 de outubro, 1.037 denúncias de disparos em massa foram recebidas pela plataforma.

Devido à pandemia da covid-19, o primeiro turno das eleições deste ano foi adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana