POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê adaptação de carrinhos de compras para pessoas com deficiência

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Os supermercados poderão ser obrigados a adaptar os carrinhos de compras para pessoas com deficiência. É o que estabelece o projeto de lei (PL 485/2019), que começou sua tramitação no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara. De acordo com a proposta, os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres com área de atendimento ao público maior ou igual a mil metros quadrados devem disponibilizar, no mínimo, 2% dos carrinhos de compra com acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  

A proposta apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) acrescenta a regra à Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000), que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer cadeiras de rodas ou carros para clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. 

O projeto também prevê que esses estabelecimentos disponham de funcionários para auxiliar os clientes com mobilidade reduzida ou com deficiência para a realização de compras. No entanto, os locais podem optar por implementar apenas uma dessas medidas.  

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do deputado federal Danilo Forte (PSDB-CE) e agora aguarda votação no Senado. Caso o projeto seja aprovado, a exigência entra em vigor após 180 dias de sua publicação. 

Ana Luísa Santos com supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Na gestão Bolsonaro, orçamento ‘paralelo’ é maior que nos governos Temer e Dilma

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Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro
Matheus Barros

Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro

A média do orçamento de emendas anuais de relator aprovadas pelo Congresso teve um aumento considerável na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). O salto é quatro vezes maior que no governo de Michel Temer e cinco vezes maior que durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). As informações foram levantadas pelo portal UOL .

O episódio conhecido como “Orçamento Paralelo” se trata de trocas orçamentárias entre parlamentares e ministérios, que não constam nos portais de transparência do governo. Além disso, foi apelidado de “tratoraço”, já que houve compra excessiva de máquinas agrícolas. 

Em resposta ao UOL , um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que os congressistas propuseram R$ 20,7 bilhões em emendas na atual gestão. As cifras são menores nos governos Temer (R$ 4,8 bilhões) e Dilma (R$ 3,8 bilhões), em média, por ano. 


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