POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

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O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Dep. Luiz Carlos Motta
Luiz Carlos Motta, autor da proposta

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro do STF comemora “baixíssima difusão” de fake news nas eleições 2020

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Agência Brasil

Ministro do STF Luís Roberto Barroso
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro do STF Luís Roberto Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Luís Roberto Barroso , disse hoje (30) que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais.

Segundo o ministro, a Polícia Federal (PF) tem feito operações para efetuar a prisão de investigados que usam perfis falsos para fazer campanhas caluniosas contra adversários.

Barroso participou de uma live (transmissão ao vivo) para debater o combate aos discursos de ódio na internet durante as eleições.

“Nós temos tido sucesso até aqui. Essa tem sido uma eleição de baixíssima difusão de notícias falsas, de desinformação. Nós estamos enfrentando isso com verdade, com um discurso harmonioso e com a repressão necessária”, afirmou.

Barroso disse também que a Justiça Eleitoral procura usar a repressão policial como último artifício. Para o ministro, a conscientização da população para evitar esse tipo de comportamento nas redes sociais deve ser feita em primeiro lugar.

Para Barroso, a Justiça não é o melhor meio para arbitrar o debate político:

“A caracterização do que seja noticia falsa já é complexa, e ninguém quer fazer o papel de censor. Os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade [com] que essas noticias circulam”, avaliou.

Canal de denúncias em parceria com várias redes sociais, o tribunal tem uma plataforma para o recebimento de denúncias de contas suspeitas de disseminar conteúdos falsos durante as eleições.

Basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE. Entre 27 de setembro e 26 de outubro, 1.037 denúncias de disparos em massa foram recebidas pela plataforma.

Devido à pandemia da covid-19, o primeiro turno das eleições deste ano foi adiado de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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