POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite que vale-transporte seja usado para pagar táxi ou transporte por aplicativo

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Centenário do Jornal do Commercio de Pernambuco. Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Gonzaga Patriota: “é flexibilização do uso do vale-transporte em função da pandemia”

O Projeto de Lei 2812/20 permite o uso do vale-transporte para pagamento de despesas de deslocamento do empregado por táxi, transporte por aplicativo e mototáxi.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte.

Autor da proposta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca que o transporte público coletivo tornou-se foco de proliferação da Covid-19, por conta dos pontos de aglomeração e da grande quantidade de pessoas que o utilizam.

“Em momentos excepcionais, quando as nações têm seu cotidiano social e econômico alterado em função da pandemia de Covid-19, torna-se essencial a flexibilização do uso do vale-transporte em função da contração da atividade econômica e do processo de desemprego de diversos setores da economia”, acrescenta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Promulgada medida provisória que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford

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Depositphotos
Vidros e tubos de ensaio usados no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19
A vacina está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira a Lei 14.107/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a Covid-19. A lei teve origem na Medida Provisória 994/20, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 2 e pelo Senado, ontem.

O dinheiro vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve a vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A vacina está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia seja comprovada, o Brasil pretende produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do primeiro semestre de 2021.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

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