POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite que menor emancipado se case sem autorização dos pais

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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Bezerra discursa no Plenário da Câmara
Bezerra: se o jovem é capaz para atos da vida civil, deve ser capaz para casar

O Projeto de Lei 404/21 dispensa de autorização dos pais o casamento ou a união estável de menores emancipados. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), acrescenta um parágrafo ao Código Civil.

Hoje a lei permite o casamento do homem e da mulher aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos. Pela proposta, essa exigência deixa de existir caso o menor seja emancipado, o que pode ocorrer pela concessão dos pais ou pela colação de grau em curso de ensino superior, entre outras hipóteses.

“Parece-nos lógico que o jovem emancipado, capaz para os atos da vida civil, seja considerado plenamente capaz para contrair matrimônio, independentemente de autorização dos pais. E também isso deve ser aplicado ao menor emancipado que pretenda contrair união estável, visto esta ser reconhecida pela Constituição como entidade familiar e equiparada ao casamento em diversos diplomas legais”, justifica Carlos Bezerra.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro chama CPI de vexame e diz que ministros farão vídeo sobre cloroquina

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Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada
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Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada

Jair Bolsonaro disse, neste sábado (8), em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, que a  CPI da Covid é um “vexame” porque “só se fala em cloroquina”. O presidente disse, ainda, que fará um vídeo com 22 ministros para dizer quais deles tomaram o remédio —  comprovadamente ineficaz para tratar a doença causada pelo Sars-Cov-2.

“O cara que é contra [a cloroquina] e não dá alternativas. Tenho certeza que alguém aqui tomou hidroxicloroquina“, disse.

“A gente vai fazer um vídeo nesta semana, os 22 ministros. Todos aqueles que tomaram hidroxicloroquina vão falar: eu tomei. É a alternativa no momento. ‘Ah, não tem comprovação científica’. Mas não tem cientificamente dizendo o contrário também“, continuou. (Veja o vídeo abaixo).

O chefe de estado também disse que as mortes que envolveram o uso de cloroquina em Manaus se deram por conta de superdosagem. “Qualquer remédio se tomar em excesso pode entrar em óbito”, afirmou.

Bolsonaro também votou a colocar em dúvida o número de mortos por Covid-19 no Brasil. “Tudo é suspeita de covid.”

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