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Projeto permite que estados e municípios usem verbas federais para financiar retorno às aulas

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O Projeto de Lei 3892/20 autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os recursos oriundos de diversos repasses federais para financiar o retorno seguro às aulas presenciais na rede pública de ensino. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta da senadora Kátia Abreu (PP-TO), poderão ser financiadas a adequação da infraestrutura das escolas, equipamentos de proteção individual (como máscaras e viseiras), material de higiene, contratação de mão de obra temporária, internet e treinamento de professores, entre outras ações.

Os recursos ainda poderão ser usados na realização obrigatória de testes de Covid-19 em casos suspeitos de contágio em alunos e pessoal.

As ações serão definidas em cada sistema de ensino (estadual ou municipal), levando em conta fatores como curva de contágio, número de óbitos causados pelo novo coronavírus e deliberação da comunidade escolar.

A proposta determina ainda que o retorno do aluno às aulas presenciais dependerá da apresentação de relatório sobre a situação da saúde da família.

As autoridades sanitárias poderão recomendar a imediata suspensão das aulas e a reavaliação das estratégias de retorno caso constatem o aumento do número de casos de Covid-19.

Financiamento
Pelo projeto, o dinheiro para financiamento do retorno escolar virá de recursos do orçamento de guerra (Emenda Constitucional 106), de transferências voluntárias para execução de convênios vinculados à saúde, e de transferências para o fundo estadual ou municipal de saúde realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Governos estaduais e prefeituras também poderão usar os repasses federais reservados ao Ministério da Educação para enfrentamento da Covid-19.

 

Fonte: AMM

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Série B: América-MG supera Confiança e assume vice-liderança

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O América-MG superou o Confiança por 2 a 1 neste sábado (24), em partida realizada na Arena Independência, e assumiu a vice-liderança da Série do B do Campeonato Brasileiro.

Com este triunfo, obtido na 18ª rodada da competição, o Coelho alcançou a segunda posição com 35 pontos, e chegou a uma sequência de cinco triunfos consecutivos.

O América-MG começou a construir a sua vitória ainda na etapa inicial, com um gol de cabeça do zagueiro Anderson. A equipe mineira ampliou, já no segundo tempo, com Ademir. Mas aos 35 minutos, o Confiança descontou graças a gol de pênalti de Renan Gorne.

Chape líder

A liderança da Série B continua com a Chapecoense, que, na última sexta (23), superou o Operário-PR por 1 a 0 na Arena Condá. O gol da vitória foi marcado por Anselmo Ramon. Com o triunfo o Verdão do Oeste alcançou os 36 pontos.

Outros resultados da Série B:

Brasil de Pelotas 1 x 1 CSA

CRB 1 x 0 Ponte Preta

Sampaio Corrêa 3 x 0 Cuiabá

Veja a classificação atualizada da Série B do Brasileiro.

Edição: Fábio Lisboa

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