POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite loja franca em município fronteiriço sem unidade da Receita

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Lupion concede entrevista à TV Câmara
Lupion argumenta que, apesar de fazer sentido, a exigência cria uma distorção indesejável

O Projeto de Lei 4535/20 permite a instalação de lojas francas nos municípios brasileiros caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, mas que não disponham de unidade da Receita Federal para proceder ao controle aduaneiro. Para tanto, bastará que eles sejam limítrofes com outros municípios onde haja lojas francas em funcionamento.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR) à Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a possibilidade ao Decreto-Lei 1.455/76, que trata da bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro e estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas.

Lupion argumenta que, apesar de a lei permitir, desde 2012, a instalação de lojas francas nos municípios limítrofes brasileiros, a possibilidade ficou restrita aos locais com unidades da Receita Federal.

“Conquanto tal exigência faça sentido, ela introduz uma distorção indesejável: aquela em que um município que, não tendo representação da Receita em seu território, seja caracterizado como cidade gêmea de cidade estrangeira e seja limítrofe com outro município caracterizado como cidade gêmea que sedie uma loja franca. Neste caso, a proximidade entre os dois municípios permitirá que o órgão da Receita efetue o controle aduaneiro em ambos”, defende Lupion.

As lojas francas são estabelecimentos comerciais destinados à venda de mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos, mediante pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Ibope: Paes lidera com 32% no Rio; Crivella e Martha Rocha têm 14%

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Reprodução: iG Minas Gerais

Eduardo Paes lidera a corrida pela Prefeitura do Rio com 32% das intenções de voto


Pesquisa do Ibope sobre a eleição para a Prefeitura do Rio , divulgada nesta sexta-feira (30), mostra que o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) continua lliderando as intenções de voto, com 32% das preferências.

O atual prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) aparece em segundo lugar, o mesmo percentual que Martha Rocha (PDT): 14%.


A pesquisa mostra que a disputa por uma vaga no segundo turno segue acirrada. Tecnicamente, Crivella e Martha Rocha estão empatados, tendo em vista que a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

A margem de erro é de três pontos pontos percentuais para mais ou para menos.

  • Eduardo Paes (DEM): 32%
  • Crivella (Republicanos): 14%
  • Delegada Martha Rocha (PDT): 14%
  • Benedita da Silva (PT): 9%
  • Luiz Lima (PSL): 4%
  • Bandeira de Mello (Rede): 2%
  • Renata Souza (PSOL): 2%
  • Fred Luz (Novo): 1%
  • Paulo Messina (MDB): 1%
  • Cyro Garcia (PSTU): 0%
  • Clarissa Garotinho (Pros): 0%
  • Glória Heloiza (PSC): 0%
  • Henrique Simonard (PCO): 0%
  • Suêd Haidar (PMB): 0%
  • Brancos e nulos: 15%
  • Não sabem ou não responderam: 5%

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