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CIDADES

Projeto obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a ter asilo gratuito

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Foto: Mayke Toscano

 

O Projeto de Lei 215/22 determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.

A oferta também poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto insere a medida no Estatuto do Idoso. Segundo o texto, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção.

A proposta foi apresentada pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP). Ela destaca que o grupo de trabalho para fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos, que funcionou em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, detectou a necessidade de um número maior de ILPIs de natureza governamental e gratuita no País.

“Porém, sabemos das dificuldades financeiras e operacionais que as pequenas prefeituras atravessam, de modo que propomos um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma ILPI para atendimentos dos habitantes da localidade”, explica.

A parlamentar cita dados do censo Estimativas da População – 2021, realizado  pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de pessoas, concentra-se em apenas 326 municípios (5,8% do total), que têm mais de 100 mil habitantes.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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CIDADES

Mulheres na Política: um desafio contínuo para a equidade de gênero em Mato Grosso

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Por Rosimara Almeida

Embora represente a maioria da população, a mulher ainda ocupa poucos espaços de poder. Das 141 prefeituras de Mato Grosso, apenas 15 são administradas pelo sexo feminino. A disparidade também se verifica em âmbito nacional, onde há 673 prefeitas em 5.568 municípios. Neste Dia Internacional da Mulher, gestoras do estado ressaltam a importância de incentivar a liderança feminina em todos os segmentos políticos.

Em Cáceres, a 219 km da capital, Eliene Liberato quebrou barreiras ao se tornar a primeira prefeita eleita em 245 anos de história do município. Para ela é importante que as mulheres participem dos partidos políticos, onde há  uma notória hegemonia masculina. “Só é possível transformar a sociedade ocupando espaços de poder. As mulheres têm que ter bandeiras de lutas, que podem ser a educação, a saúde, a infraestrutura, a assistência social. Infelizmente ainda há muitas lideranças femininas no anonimato com grande potencial para contribuir com o município, com o estado, com o país”, assinala. 

A gestora destaca que além de ampliar a participação feminina no poder é preciso combater o preconceito contra as mulheres, realidade que vivenciou em sua trajetória política. Natural do Rio Grande do Norte, mas residente na cidade que fica 219 km de Cuiabá,  há 37 anos, Eliene afirma que administrar o município é um desafio diário. “Sou a primeira prefeita eleita de Cáceres, fui vice por dois mandatos e concorri contra quatro homens nas últimas eleições. Não foi fácil, pois enfrentei  a discriminação por ser mulher, por ser nordestina, por não ser de Mato Grosso, mas a maioria da população confiou em mim e apesar das dificuldades não me vitimizo e em nenhum momento pensei em desistir”, afirma. 

Joraildes Soares de Souza, ou simplesmente Jô, lidera Santa Cruz do Xingu com sabedoria e paixão, demonstrando que as mulheres têm não apenas a capacidade, mas também a determinação necessária para enfrentar os desafios políticos. Ela também defende a ampliação do espaço das mulheres na política com a conquista de mais cadeiras no Legislativo e Executivo. “As mulheres têm a mesma capacidade dos homens e, em alguns setores, são mais habilidosas. Torço para que mais mulheres ingressem na política e contribuam para o bem comum da população que deve ser  o principal objetivo do ocupante de cargos públicos”, frisa. 

Também primeira prefeita eleita do município, Joraildes foi vereadora por dois mandatos consecutivos  na cidade, antes de assumir a chefia do executivo local. “As pessoas esperam muito do político por isso é um grande desafio ocupar cargos públicos, mas embora haja dificuldades é muito gratificante trabalhar pela população”, afirmou, informando que periodicamente viaja cerca de 1.300 quilômetros de carro até Cuiabá para buscar recursos e garantir parcerias para fomentar o desenvolvimento de Santa Cruz do Xingu.

De Alto Taquari, a 388 km da capital, Marilda Sperandio comanda com maestria, trazendo consigo uma vasta experiência em serviço público. De acordo com a prefeita a mulher tem dificuldade de encontrar espaço no poder público. Ela destaca que 52% do eleitorado brasileiro é feminino, mas esse percentual não se reflete na ocupação dos cargos políticos. “As barreiras são grandes, mas temos que ter voz. As mulheres precisam superar o medo e se encorajar para assumir a liderança, pois a falta de representatividade feminina na vida pública enfraquece a democracia”, opina. 

Marilda tem um extenso currículo na vida pública. Além de prefeita, foi vereadora, secretária de Educação por 17 anos e primeira-dama de Alto Taquari por três mandatos. “Assumi todos os cargos com muito compromisso e seriedade. Encarei a prefeitura como uma missão e a experiência está sendo maravilhosa. Conto com uma equipe competente, engajada e já  conseguimos realizar muito pela cidade”, pontua. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, afirma que é preciso buscar maior equidade nas esferas de poder, criando condições para que a mulher possa contribuir de forma plena com a sociedade. “As estatísticas mostram que é necessário avançar. Temos apenas 15 prefeitas e uma deputada estadual em Mato Grosso, e tivemos somente uma presidente da República. Por isso, defendemos o lançamento de mais candidaturas femininas para que possamos corrigir, gradativamente, essa distorção histórica”, explica.



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