POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga fornecedor de celular a incluir carregador de bateria ao comercializar produto

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Marcelo Ramos está em pé falando ao microfone no Plenário da Câmara
Ramos: “Clara tentativa por parte da fabricante de maximizar suas margens de lucro de forma injustificada”

O Projeto de Lei 5451/20 determina que, no comércio de telefonia móvel, o fornecedor inclua bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação e quaisquer cabos e adaptadores necessários à fruição do dispositivo.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor.

“Causou espécie a recente notícia, amplamente divulgada na mídia, de que a fabricante Apple pretende comercializar seu novo iPhone 12, em todas as versões e modelos, sem fonte de alimentação ou fones de ouvido, vindo acompanhado apenas de um cabo para conexão à fonte”, afirma o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor do projeto.

“A opção por não incluir fonte de alimentação na venda de aparelhos de telefonia celular nos parece uma verdadeira afronta ao consumidor brasileiro, uma vez que tal componente se trata de parte essencial ao próprio uso do terminal”, complementa. Para o parlamentar, a decisão da empresa é uma tentativa de maximizar suas margens de lucro de forma injustificada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Na gestão Bolsonaro, orçamento ‘paralelo’ é maior que nos governos Temer e Dilma

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Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro
Matheus Barros

Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro

A média do orçamento de emendas anuais de relator aprovadas pelo Congresso teve um aumento considerável na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). O salto é quatro vezes maior que no governo de Michel Temer e cinco vezes maior que durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). As informações foram levantadas pelo portal UOL .

O episódio conhecido como “Orçamento Paralelo” se trata de trocas orçamentárias entre parlamentares e ministérios, que não constam nos portais de transparência do governo. Além disso, foi apelidado de “tratoraço”, já que houve compra excessiva de máquinas agrícolas. 

Em resposta ao UOL , um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que os congressistas propuseram R$ 20,7 bilhões em emendas na atual gestão. As cifras são menores nos governos Temer (R$ 4,8 bilhões) e Dilma (R$ 3,8 bilhões), em média, por ano. 


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