POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga fabricante de telas eletrônicas a alertar sobre risco às crianças

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Lucas Redecker(PSDB - RS)
Lucas Redecker: a luz intensa e azulada das telas pode causar degeneração precoce da visão e transtornos do sono

O Projeto de Lei 3440/20 torna obrigatório, em embalagens de qualquer aparelho eletrônico com tela, advertência sobre os riscos do uso continuado do equipamento por crianças. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, estabelece que o descumprimento da medida será será considerado infração sanitária.

De acordo com a proposta, a advertência que deverá ocupar, pelo menos, 10% da área da embalagem é a seguinte: “Atenção: O uso continuado deste aparelho por crianças não é aconselhável, sendo recomendados os seguintes limites: Para crianças menores que 2 anos de idade – nenhuma exposição. Para crianças menores que 5 anos de idade – no máximo 60 minutos diários. Para crianças menores que 10 anos de idade – no máximo 120 minutos diários.”.

Autor do projeto, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) cita documento publicado em 2019 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o qual recomenda que crianças de até 5 anos não sejam expostas a telas eletrônicas – como as presentes em televisores, computadores, tablets e smartphones – por mais de 60 minutos por dia, e propõe ainda que crianças menores de 1 ano não tenham qualquer contato com essas telas.

Segundo o deputado, repetidos estudos têm vinculado a luz intensa e azulada das telas eletrônicas à degeneração precoce da visão e a transtornos do ciclo sono/vigília. “É disseminar essa informação, para que os pais e responsáveis possam proteger suas crianças das consequências nefastas da exposição precoce e excessiva às telas eletrônicas”, afirma.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

A partir de hoje, candidatos só podem ser presos em flagrante

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Agência Brasil

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno
A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno

A partir deste sábado (31.10), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

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