POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga escolas a oferecer assistência psicológica a professor vítima de violência

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O Projeto de Lei 4938/20 obriga instituições de ensino a oferecer assistência psicológica e social a professores vítimas de violência escolar. De acordo com o texto, os docentes deverão ser atendidos por equipes multidisciplinares que considerem as necessidades específicas de cada professor e as peculiaridades do caso concreto. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Para viabilizar o atendimento aos professores, o texto autoriza a celebração de convênios e de parcerias com organizações sociais ou instituições privadas que ofereçam profissionais habilitados para prestar a assistência.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Dep. Célio Studart (PV-CE) fala ao microfone
Célio Studart: professor sem apoio troca sala de aula por funções administrativas

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) cita pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores, segundo a qual o Brasil lidera o ranking de agressões contra docentes. “Dentre os professores ouvidos, 12,5% afirmaram ser vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos”, observa o deputado.

Ele cita como exemplo o caso da professora Rosemeyre de Oliveira, de São Paulo, que relatou ter ficado com sérios traumas após ser vítima de violência na escola onde atua. “Após o acontecimento, sem qualquer apoio da escola, a professora desenvolveu síndrome do pânico e depressão, e, com o trauma, teve que parar de dar aulas e assumiu função administrativa”, lembrou o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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