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Projeto obriga concessionária a fotografar medidor de luz e água em MT

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PL de Elizeu Nascimento busca dar transparência para os consumidores

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou na última semana o Projeto de Lei nº 30/2021 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta busca dar transparência para os consumidores e, de acordo com o texto, será obrigatório que as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica e de saneamento no estado de Mato Grosso tragam impressa na fatura ou em folha anexa a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.

O parlamentar tem o intuito de combater os abusos cometidos pelas concessionárias de energia elétrica e de saneamento. “Essa proposta exposta no projeto de lei ajudará a coibir certas abusividades, uma vez que em muitos casos as faturas possuem valor incoerente ou estimado do uso doméstico ou estabelecimento comercial, ressaltou Elizeu Nascimento. 

Cabe ao Poder Público a obrigação de proteger o consumidor e proporcionar meios para que todos os direitos sejam efetivamente assegurados, sendo notória a competência concorrente do Estado sobre esta matéria.

Fonte: ALMT

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Assembleia Social oferece 29 opções de oficinas para contribuir com a renda familiar

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Abertura de Oficina de Sabonete Artesanal na Ação na Escola Pascoal Ramos

Foto: Karen Malagoli

Oficina de Pintura em Tecido, na Ação da Conseg Distrito da Guia, com a presença do deputado Eduardo Botelho

Foto: Karen Malagoli

Com o avanço da vacinação da população mato-grossense, a Assembleia Social retomou, já no fim de maio deste ano, a oferta de oficinas que havia sido suspensa desde o ano anterior, em razão da condição presencial da atividade.

Respeitando os protocolos de biossegurança de prevenção à covid-19 e com turmas controladas, entre maio e julho deste ano, foram oferecidas quatro oficinas e outras três edições do projeto Ação Assembleia Social, também com oferta de capacitações.

As oficinas são ministradas pela Assembleia Social a comunidades carentes ou em municípios do interior, com a finalidade de oferecer um novo saber, de forma a contribuir com a renda familiar (a partir da venda dos produtos), dar mais independência financeira às mulheres e ocupar o tempo das pessoas de forma produtiva, acessando das técnicas de arteterapia.

Entre os dias 29 de maio e 12 de junho, foram oferecidas quatro edições da Oficina de Sabão Líquido Artesanal, pela professora parceira Elizabeth Ferreira, atendendo a 92 alunos, distribuídos nas instituições parceiras Obras Sociais Eurípides Barsanulfo, na periferia de Várzea Grande (em 29/05 e 12/06), no Centro Terapêutico Paraíso, na estrada do Manso (09/06) e na Paróquia São José Operário, no bairro Cristo Rei, também em Várzea Grande.

Em 18 de junho, o braço social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início a um novo projeto: a Ação Assembleia Social, que buscou adaptar os tradicionais mutirões aos cuidados de saúde atuais.

A iniciativa foi desenhada em dois formatos: o de acolhimento e o de oficinas. A primeira Ação, no dia 18, foi de acolhimento – ofereceu atendimento em saúde da família, atendimento com psicoterapeuta e orientações jurídicas a 30 pessoas da Comunidade de Pescadores Z5, em Barão de Melgaço, por agendamento prévio. Leia mais aqui.

Com foco na oferta de oficinas, foram realizadas três edições da Ação Assembleia Social: na Escola Estadual Pascoal Ramos, em Cuiabá, no dia 23/06; no Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) do Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, no dia 29 último; e participando da iniciativa do Grupo VG+Ação, no bairro Água Vermelha, em Várzea Grande, no dia 06 deste mês.

Na Escola Pascoal Ramos, foram formadas seis turmas de professores ou membros da comunidade escolar, sendo três de manhã e três à tarde: uma turma de Sabão Líquido Artesanal, duas de Tranças e Penteados, uma de Sabonete Artesanal e duas de Coaching Sistêmico Humanizado, atendendo, ao todo, 59 pessoas.

A edição no Distrito da Guia ocorreu em três dias, com seis oficinas diferentes – Tranças e Penteados, Boneca de Pano, Peso de Porta, Chaveiros Artesanais, Produção de Tiaras e Pintura em Tecido, distribuídas em dez turmas, conduzidas por três professoras parceiras da Assembleia Social. Como sempre, todas as oficinas foram gratuitas e com certificado. Participaram desta Ação, 80 pessoas.

E, encerrando a programação de oficinas do primeiro semestre de 2021, 17 pessoas do bairro Água Vermelha e região, em Várzea Grande, participaram da Oficina de Tranças e Penteados.

“O que estas pessoas precisam é de uma oportunidade de melhorar de vida, seja na venda de produtos artesanais ou na prestação de serviços, seja ocupando a mente com arte. E nós nos sentimos muito honrados pro contribuir com as famílias, por estarmos na comunidade, que é o nosso lugar”, sintetiza a diretora da Assembleia Social, Daniella Paula Oliveira.

Além das oficinas já listadas, a Assembleia Social oferta outras 21 oficinas ou palestras, como opção de parceria para comunidades em vulnerabilidade social.

Fonte: ALMT

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