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Projeto Luz lança aplicativo em defesa das vítimas de abuso sexual

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O “Projeto Luz – Nova Mutum protege as suas crianças e adolescentes” realizou nesta terça-feira (26), durante encontro promovido por videoconferência, o lançamento de um aplicativo que proporcionará agilidade no enfrentamento aos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Nesse primeiro momento, a ferramenta foi disponibilizada apenas aos integrantes da rede de proteção para treinamento e eventuais ajustes. A próxima etapa será a disponibilização do acesso para toda a sociedade.

Com o aplicativo, os integrantes da rede de proteção poderão acompanhar os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em andamento e registrar em tempo real a ocorrência de novos casos. A ferramenta permite também a inclusão de arquivos em imagem dos documentos que normalmente acompanham o registro, como exame de corpo de delito, formulário da notificação, boletim de ocorrência, fotografias, entre outros ítens. Além disso, as instituições parceiras terão a oportunidade de incluir todos os atos relativos ao caso, o que possibilitará o acompanhamento pela rede de todas as providências adotadas.

A nova ferramenta possibilitará ainda o acesso a estatísticas como faixa etária das vítimas, perfil do agressor, número de casos por localidade, entre outras informações. Os contatos das pessoas que integram a rede de proteção também serão disponibilizados. A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes explica que, antes do aplicativo, a comunicação era feita pelo whatsApp. Agora, a expectativa é que o trabalho ocorra de forma mais dinâmica e sistematizada.

“Importante deixar claro que o acesso às informações será diferenciado entre os integrantes da rede e a sociedade em geral, até mesmo por conta do sigilo que estas situações exigem. A proposta é que a versão que será disponibilizada à sociedade possibilite apenas o registro de denúncias, a inclusão de eventuais provas e os contatos dos integrantes da rede de proteção”, explicou a promotora de Justiça.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado participou do lançamento e destacou a importância da iniciativa. “É mais uma ferramenta que passaremos a contar na defesa das crianças e dos adolescentes. Tenho certeza que em breve esta iniciativa poderá ser compartilhada com outras comarcas e também será vista como meio inibidor contra o agressor, que está presente em todas as camadas sociais”, destacou.

Os promotores de Justiça que também atuam em Nova Mutum, Henrique de Carvalho Pugliesi e Daniele Crema da Rocha de Souza, também estão cheios de expectativas. “Vamos para mais este desafio com a certeza de que será uma iniciativa bem sucedida”, ressaltou Pugliesi. “Esse aplicativo será um sucesso, pois a rede de proteção às crianças e adolescentes em Nova Mutum é muito integrada”, acrescentou Daniel Crema da Rocha.

Também participaram da videoconferência de lançamento do aplicativo representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Creas, Polícia Militar, Polícia Civil, secretarias Municipal e Estadual de Educação e Conselho Tutelar.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS: Nesta sexta-feira (29), às 14h, o “Projeto Luz – Nova Mutum protege as suas crianças e adolescentes” participará de uma live promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre Depoimento Especial. O tema será abordado pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes e magistrados. A transmissão ocorrerá na página do YouTube do TJ/MT.
 

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Instituições debatem causas e ações para evitar queimadas no Pantanal

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Mais de 90% dos imóveis existentes no Pantanal Mato-grossense são de grande porte, de latifundiários que estão investindo na pecuária extensiva. Os dados foram apresentados durante a reunião virtual promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (02), para discutir as queimadas e incêndios florestais no Pantanal. A ausência de regulamentação para limpeza de pastagem foi apontada como umas das principais causas da tragédia ocorrida recentemente no bioma. 

De acordo com a 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, este ano houve um aumento de 900% dos focos de incêndios. Aproximadamente 41% do Pantanal Mato-grossense foram atingidos pelo fogo. “Sabemos a origem do fogo no Pantanal e quais medidas serão adotadas para responsabilização. Agora é necessário, além de responsabilizar, prevenir. Infelizmente a nossa legislação só protege a planície alagável, deixando a região de planalto, onde estão as principais nascentes do Pantanal, totalmente desprotegida. Os investimentos feitos não foram suficientes para conter o avanço do fogo, precisamos estar preparados para combater os incêndios”, destacou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel esclareceu que instaurou inquérito civil para analisar as queimadas sob o foco dos níveis de biomassa no Pantanal. “O escopo é identificar porque a biomassa chegou a esse ponto e quais medidas preventivas podem ser adotadas”, explicou.

Promotora de Justiça da Bacia Hidrográfica do Pantanal, Maria Fernanda Corrêa da Costa destacou a necessidade da realização do zoneamento do Pantanal Mato-grossense. Informou, ainda, que foram levantadas as sete maiores propriedades responsáveis pela ocorrência do fogo na região.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, enfatizou a importância da atuação dos promotores do meio ambiente, esclarecendo acerca da necessidade de atuação jurídica para prevenção das catástrofes no Pantanal Mato-grossense. 

Também participaram das discussões representantes da Universidade Federal de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Embrapa.

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