POLÍTICA NACIONAL

Projeto limita mandato de dirigentes de entidades esportivas que recebam benefício

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O Projeto de Lei 684/21 limita a quatro anos, permitida uma reeleição, o mandato dos dirigentes de entidades de prática desportiva ou de administração do desporto beneficiárias de recursos públicos federais ou de isenção fiscal.

O texto é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e tramita na Câmara dos Deputados.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra
Bezerra: rodízio de dirigentes ontribui para uma aplicação de recursos mais impessoal

A proposta acrescenta a medida à Lei Pelé. Atualmente, não há na lei qualquer exigência referente à gestão das entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos. Impõe-se que possuam viabilidade e autonomia financeiras e que estejam em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas, entre outros pontos.

A reclamação de Bezerra é que hoje, nas entidades desportivas, como as de futebol, muitas vezes se observa a permanência de dirigentes na presidência por mais de uma década.

“Se, por um lado, a continuidade é necessária para o planejamento, a execução e a conclusão de um programa de trabalho; por outro, o continuísmo é nocivo na medida em que busca a perpetuação no poder de uma pessoa ou grupo”, afirma o autor do projeto. “O rodízio diminui a disseminação de esquemas viciados e incentiva a implementação de novos projetos e formas de fazer. Contribui, portanto, para uma aplicação de recursos mais impessoal e condizente com os objetivos da associação.”

Saiba como tramitam os projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Cláudia Lemos

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
Reprodução: Redes Sociais

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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