POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera aposentado que segue na ativa de contribuir para Previdência

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A Situação da Covid-19 no Sistema Penitenciário Brasileiro. Dep. Capitão Alberto Neto(REPUBLICANOS - AM)
Capitão Alberto Neto: a cobrança atual se assemelha a um confisco

O Projeto de Lei 4851/20 determina que o aposentado da Previdência Social que retornar ao mercado de trabalho não será considerado segurado obrigatório, sendo dispensado do recolhimento mensal da contribuição previdenciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, que atualmente prevê a condição de segurado obrigatório e o desconto à Previdência para os aposentados que seguem na ativa.

Para Alberto Neto, essa regra é “bastante injusta”, já que o aposentado não tem direito a todos os benefícios previdenciários. Os únicos previstos na lei são salário-família (liberado para quem tem filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade) e reabilitação profissional (pago para quem está doente ou sofreu um acidente).

“A retenção obrigatória da contribuição previdenciária do segurado aposentado, que por sua natureza deveria oferecer benefícios em contrapartida, se assemelha a um confisco”, diz o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo hacker suspeito de atacar TSE já invadiu outros 61 sites brasileiros

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Prédio do TSE
Marcelo Camargo/ABr

TSE sofreu invasões na manhã do primeiro turno das eleições municipais

O grupo do hacker português que assumiu publicamente a autoria do vazamento de dados privados e do ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o primeiro turno das eleições municipais de 2020, no domingo de dia 15, já atacou pelo menos 61 sites brasileiros somente neste ano.

Segundo uma página do grupo de criminosos denominado CyberTeam, que é liderado por um hacker conhecido como Zambrius, desde 2017 os sites brasileiros que foram alvos são 140. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

A invasão de sites do Ministério da Saúde, que prejudicou a divulgação de dados sobre a Covid-19, também é reivindicada pelo grupo. Na lista dos alvos ainda estão sites de Prefeituras, Câmaras e um departamento de trânsito. Pequenas empresas e escritórios de advocacia também figuram entre as vítimas.

O histórico do CyberTeam alimenta a suspeita, não descartada por investigadores, de que a ação contra o TSE pode ter sido realizada não por um hacker ativista, mas por um grupo de cibercriminosos.

Uma das linhas de investigação indica a possibilidade de envolvimento de radicais ligados a núcleos bolsonaristas. Zambrius está em prisão domiciliar, em Portugal, e diz que agiu sozinho apenas de um celular.

As apurações estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Federal e pelo próprio TSE. Há também um inquérito aberto pela Polícia Federal. Todas as informações sobre os ataques do grupo hacker ficam em um arquivo na internet no qual os invasores anexam, anonimamente, “provas” de seus feitos.

Zambrius afirma que não contou com a ajuda de ninguém na invasão às páginas do TSE. Em ataques anteriores do CyberTeam, no entanto, há listas com assinaturas de grupos inteiros. Em outubro, por exemplo, o alvo foi o Detran de Tocantins. O grupo acessou subpáginas que podem ter dado acesso a dados privados de servidores e cidadãos comuns.

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