POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Chiodini discursa durante votação no Plenário da Câmara
O autor da proposta, deputado Carlos Chiodini

O Projeto de Lei 1524/20 isenta de crime ou infração penal, eleitoral ou fiscal administrativa os agentes políticos que distribuírem gratuitamente bens, valores ou benefícios para amenizar as consequências da pandemia de Covid-19, enquanto durar o estado de calamidade pública. Ao mesmo tempo, a proposta reconhece o estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal em tais atos.

O texto é do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) e tramita na Câmara dos Deputados.

Ele apresentou a proposta motivado pelas eleições municipais de 2020, com objetivo de dar segurança jurídica e autorizar agentes políticos a distribuir bens de modo legal, desde que com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia. “Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), políticos e agentes públicos devem observar um rol de condutas vedadas durante o ano e o período eleitoral”, lembra Chiodini.

O parlamentar acrescenta que o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade no Brasil, só leva em conta a situação para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se for aprovada e virar lei, a proposta terá seus efeitos retroativos a 20 de março de 2020.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Controladoria abre investigação de entrega de cestas básicas de aliados de Covas

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Pessoas fizeram filas para receber cestas básicas de aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB)
Reprodução/Twitter

Pessoas fizeram filas para receber cestas básicas de aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB)

A Controladoria Geral do Município (CGM) abriu uma investigação sobre a  distribuição de cestas básicas feita por aliados do prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição para a Prefeitura de São Paulo , no bairro de Brasilândia, na Zona Norte da capital paulista.

Um vídeo que circula nas redes sociais desde esta quinta-feira (26) mostra dezenas de pessoas em fila na calçada da rua Raulino Galdino da Silva à espera da entrega dessas cestas por parte do Movimento Social Beneficente (Mosobe). Nas imagens é possível observar um carro com o número 45 no capô, pessoas distribuindo panfletos e ainda ouvir um jingle de campanha de Covas.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a distribuição de cestas faz parte do Programa Cidade Solidária, instituído no início da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo , porém, moradores da região afirmaram que a entidade sempre distribuiu leite duas vezes por semana, mas essa foi a primeira vez que doou cestas básicas.

“Todas as entidades parceiras assinaram um termo de adesão com a Prefeitura de São Paulo se comprometendo a executar a distribuição das cestas respeitando integralmente às recomendações do Ministério Público Eleitoral. Qualquer ação por parte das entidades que não tenha respeitado a recomendação descumpre o acordo estabelecido no termo de adesão e será apurada”, diz a nota da Prefeitura.

Ainda de acordo com os moradores do bairro, a Mosobe sempre apoiou candidatos a vereador do PSDB. Este ano, a entdade teria feito campanha para a candidata Sandra Santana, que possui cartazes por toda a rua.

O autor do vídeo, que pediu para não ser identificado, apresentou uma versão diferente do ocorrido. Segundo ele fonte, o carro de som e outro veículo com o emblema da campanha de Bruno Covas estavam “o tempo todo ao lado de onde estavam sendo distribuídas as cestas”.

A campanha de Covas disse, em nota, que não distribui cestas básicas. “É inadmissível que, há três dias das eleições, este tipo de conduta esteja sendo compartilhada.”

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