POLÍTICA NACIONAL

Projeto estende até o fim do ano prazo para redução de salário e jornada escola particular

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Zé Vitor (PL - MG)
O autor da proposta, deputado Zé Vitor

O Projeto de Lei 4244/20 prorroga, até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que instituições privadas de ensino possam operar com redução de salários e jornadas ou com suspensão de contratos de trabalho mediante acordo com empregados. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Criado pela Medida Provisória 936/20, o programa autorizou empresas a celebrarem, a partir de 1º de abril de 2020, acordos com empregados a fim de reduzir salários e jornadas, por até 90 dias, ou de suspender contratos de trabalho, por até 60 dias, para evitar demissões durante a pandemia de Covid-19.

Após a aprovação do Congresso, em 6 de julho, a medida provisória foi transformada na Lei 14.020/20, que manteve a autorização para que o Poder Executivo pudesse prorrogar esses prazos por meio de decreto.

Prazo expirado
Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) observa que, em julho, o Poder Executivo publicou decreto (14.022/20) aumentando o prazo total para 120 dias, mas, segundo o deputado, alguns acordos já ultrapassaram os 120 dias e o governo ainda não publicou um novo decreto de prorrogação de prazo.

“Vale ressaltar que algumas cidades ainda estão em regime de isolamento total ou de quarentena para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Por conta disso, muitos sistemas de ensino ainda estão impedidos de retomar as aulas”, argumentou Zé Vitor.

“O objetivo do projeto é garantir que os empregadores dos sistemas de ensino privado possam celebrar novos acordos com os seus empregados até o dia 31 de dezembro de 2020, com a intenção de assegurar a manutenção do emprego e da renda”, completou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão pede informações sobre pecuária no Pantanal a ministra

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deve apresentar explicações sobre a atividade pecuária no Pantanal, além de dados sobre a evolução do rebanho bovino em municípios da região. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta sexta-feira (30) pela comissão temporária externa que acompanha o enfrentamento aos incêndios no bioma. Autor do requerimento, o presidente do colegiado, senador Wellington Fagundes (PL-MT), pede que sejam liberados dados sobre o rebanho bovino de 1991 até 2020.

O requerimento que ora se apresenta objetiva auxiliar os trabalhos da comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal. Nesse contexto, com os dados solicitados, pretende-se contribuir com providências para evitar novos focos de incêndios, a limpeza dos locais já atingidos, a proteção das populações diretamente atingidas, da economia, da fauna e da flora e a transparência das atividades coordenadas pela Operação Pantanal”, aponta o senador no documento.

“Boi bombeiro”

Em reunião da comissão no dia 9, a ministra da Agricultura disse que, se rebanho bovino fosse maior, a dimensão de incêndios no Pantanal poderia teria sido menor. Segundo ela, “O boi é o bombeiro do Pantanal” porque come o capim nativo ou plantado e impede que se transforme em material altamente combustível.

Criada para acompanhar as providências adotadas para evitar novos focos de incêndios e a limpeza dos locais já atingidos, a Comissão do Pantanal pretende elaborar um projeto de lei com normas gerais de proteção ao bioma, o chamado Estatuto do Pantanal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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