POLÍTICA NACIONAL

Projeto equipara agentes de vigilância sanitária a comunitários de saúde e de combate a endemias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Wilson Santiago discursa no Plenário da Câmara
Santiago: projeto corrige injustiça da lei atual

O Projeto de Lei 1126/21 equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/06, que atualmente regulamenta apenas o trabalho de ACSs e de ACEs.

“Entendemos que a lei foi injusta e restritiva ao deixar de dispor sobre as atividades dos agentes de vigilância sanitária. Esse projeto tem por objetivo suprir essa lacuna e fazer justiça a esse seguimento de trabalhadores que é determinada para o desempenho das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, diz o autor deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

O texto da proposta estabelece como “essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.

Determina ainda que o piso salarial profissional nacional dessas categorias, referente à jornada de 40 horas semanais, não será inferior a dois salários mínimos mensais (R$ 2.200 atualmente).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

“Eu sei ser milico, não sei ser político”, diz Mourão sobre futuro na política

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 Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro
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Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro

Em entrevista nesta sexta-feira (24), o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou não ter vocação para ser político. O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista na última quinta-feira (23), que “não está fechada a porteira para Mourão”, mas que o vice não tem experiência política. 

Mesmo alegando não ter vocação para política, Mourão não descartou fazer parte da chapa do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. “Se ele precisar de mim, ele sabe que conta comigo”, disse. 

Sobre a declaração do presidente Bolsonaro sobre sua experiência, o vice disse que concorda: “Estou satisfeito [com o que disse o presidente]. Sei ser milico. Não sei ser político”. 

Alegando ter tempo para pensar sobre seu futuro na política, Mourão não tem pressa, mas descarta concorrer para o governo do Rio de Janeiro. De acordo com ele, o estado exige muito trabalho. 

“É muito difícil. Eu sou velhinho. No ano que vem já vou fazer 69 anos. A carcaça pesa. O governo do Rio exige mais, não dá para afastar a espuma e ir entrando na água. Tem que mergulhar”, concluiu. 

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