Cuiabá

Projeto do Professor Mário Nadaf prevê punição a atos de vandalismo e depredação do patrimônio público

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Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Cuiabá, de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), está tramitando na Câmara Municipal.
As medidas visam proteger e resguardar o bem público e também o privado, diminuindo a poluição visual e a degradação paisagística da Capital, garantindo o respeito aos atributos históricos e culturais, preservando a riqueza cultural para a comunidade.

A fim de sensibilizar a população, Mário falou sobre a importância da conservação do patrimônio público. “Precisamos proporcionar o debate para incentivar e garantir uma cidade bem cuidada, com os bens preservados e limpa, um bem valioso de todos cidadãos”, disse.
Vale ressaltar que estão excluídos das punições deste projeto de Lei os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito pelo proprietário. Em 2015, o parlamentar ainda apresentou o projeto que dispõe a utilização de espaços públicos e privados no município para a aplicação da arte do grafite.
A atual proposta segue em tramitação e o vereador conta com o apoio dos nobres pares.
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Paula Andrade / Assessoria Vereador Professor Mário Nadaf

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Cuiabá

Prefeitura corrige artigo e permissão para realização eventos passa a ser das 7h às 22h

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Davi Valle

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A Prefeitura de Cuiabá informa que no Art. 2º, do Decreto nº 8.392, que permite a realização de eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, leilões, cinemas, museus, teatros, o horário das 9h às 20h, estabelecido como limite para os dias segunda-feira a sábado, inclusive feriados, será substituído por das 7h às 22h.

A retificação do período de funcionamento será publicada na próxima edição da Gazeta Municipal, que circulará na segunda-feira (19). No entanto, o Município ressalta que não é necessário aguardar o ato para seguir o horário, visto que todas as medidas contidas no novo decreto começaram a vigorar já neste sábado (17).

É válido destacar que, para os domingos, horário de funcionamento desses segmentos, contido no mesmo artigo, não sofrerá alteração, continuando válida a permissão pelo período das 7h às 12h. 

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