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Projeto determina que eletroeletrônicos tenham comandos em braile opcionais

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Com a retomada das atividades das comissões permanentes, prevista para este segundo semestre após o recesso parlamentar, o Senado deve analisar o projeto de lei que prevê a instalação de botões em braile nos painéis de comando de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, quando solicitada pelos consumidores com deficiência visual.

O projeto determina ainda que os sistemas de senhas de serviços públicos ou utilidade pública terão que funcionar por imagem e voz para que pessoas com deficiência auditiva ou visual saibam quando suas senhas forem chamadas.

O PL 5.093/2019 tem como objetivo ampliar a acessibilidade e reforçar a inclusão social de pessoas com deficiência visual ou auditiva, fazendo com que essa parcela da população possa usufruir das vantagens propiciadas pelas novas tecnologias. Caso seja sancionada, a lei oriunda da matéria entrará em vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o projeto altera a Lei 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.

A proposta prevê que os serviços públicos ou de utilidade pública cujo acesso for controlado por sistema de senhas tenham função de chamada da senha por imagem e por voz, para possibilitar às pessoas com deficiência auditiva ou visual saberem quando suas senhas forem chamadas.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em fevereiro de 2020, sob a relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Em seguida, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

Arns explicou que os botões lisos presentes nos equipamentos eletrônicos criam barreiras para que deficientes visuais utilizem de forma plena esses aparelhos.

— Os fabricantes e os comerciantes, mediante solicitação dos consumidores com deficiência visual, fornecerão recursos e tecnologia assistiva que permitam usar painéis e comandos lisos, teclas e botões adaptados, no Sistema Braille, ou etiquetas táteis para aplicação em teclas e botões comuns — explicou o senador em entrevista à Rádio Senado.

Aprimoramento

Para Romário a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência deve ser aprimorada para superar barreiras que ainda impedem a promoção da inclusão social.

“Especificamente, sentimos falta de botões e teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual. Os fabricantes de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos, ao desenhar botões e teclas lisos, inadvertidamente criam uma barreira, por negligência, ao uso desses produtos por pessoas com deficiência visual. Dessa forma, quando os produtos não tiverem teclas e botões adaptados no sistema Braille, nada mais justo que facultar às pessoas com deficiência visual a solicitação de versões adaptadas ou de máscaras, gabaritos ou etiquetas que possam ser aplicadas aos comandos, permitindo o seu uso com plena autonomia. Com isso, mais uma vez reforçamos que o desenho ‘padrão’ não pode ser um desenho excludente”, defende Romário na justificativa da proposição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro confirma Alexandre Silveira como líder do governo no Senado

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Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado
Gustavo Lima

Alexandre Silveira será novo líder do governo Bolsonaro no Senado


O governo Jair Bolsonaro (PL) já decidiu quem será seu novo líder no Senador. O escolhido foi o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), suplente de Antonio Anastasia (PSD-MG) e aliado do presidente da Casa , Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Estou combinando com o Tarcisio [Freitas, ministro da Infraestrutura] três, quatro dias montado num trem nessa ferrovia. Talvez março. A gente vai convidar a bancada mineira, tem que convidar, né? Vamos convidar o novo líder do governo que vai assumir agora em fevereiro, o Alexandre Vieira. Silveira. Desculpa aí, Alexandre Silveira”, disse Bolsonaro durante sua tradicional live de quinta-feira (20) nas redes sociais.

No momento que confirmou o cargo, ele falava sobre a ferrovia Norte-Sul. Nesta edição, a transmissão ao vivo contou com a presença de Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, e de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.

Mais cedo, Silveira havia dito que não poderia analisar o convite para assumir a liderança antes de tomar posse como senador. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, quando o Congresso dará início aos trabalhos legislativos.

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Anastasia, titular da vaga, vai deixar a cadeira no Senado porque foi aprovado pelo Congresso para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sua posse, no entanto, também não foi marcada.

Saída de Fernando Bezerra

conquista de Anastasia tem relação direta com a mudança na liderança do governo. Ele disputou a vaga contra os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE), então líder da gestão na Casa, e Kátia Abreu (PP-TO).


O resultado da votação foi com 52 votos para o vencedor, 19 para Kátia e apenas 7 para Bezerra. Com isso, de acordo com o blog de Valdo Cruz, no G1, o emedebista se sentiu traído. No dia seguinte, ele entregou o cargo.

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