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Projeto de regularização fundiária divide opiniões na Câmara

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na semana passada, a MP chegou a ser incluída na pauta de votação, mas não houve acordo


O debate sobre o projeto de Lei (PL) 2633/20, que trata da regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos dividiu opiniões durante uma reunião virtual temática para tratar da matéria na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18). Se não for votada, a MP perde a validade amanhã (19).

O projeto, que substitui a Medida Provisória (MP) 910/19, determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

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Na semana passada, a MP chegou a ser incluída na pauta de votação, mas não houve acordo e a proposta foi retirada de pauta. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que o texto do projeto seria colocado na pauta de votação desta semana.

Vistoria prévia X sensoriamento remoto

Entre os pontos polêmicos do projeto estão o que estabelece a dispensa de vistoria prévia pelo Incra para a regularização fundiária das áreas de até seis módulos fiscais. Pelo texto, o processo de vistoria seria executado por meio de sensoriamento remoto.

De acordo com o autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o uso da tecnologia simplifica o processo e minimiza o impacto da falta de servidores do Incra para realizar o procedimento. “No início dos anos 1990 o Incra chegou a ter quase 10 mil funcionários e hoje tem apenas 30% desses profissionais. O sensoriamento remoto vai permitir ao Incra cumprir seu papel com celeridade”, disse.

O deputado defendeu ainda o marco de ocupação da terra até 2008, como forma de desestimular a grilagem de terras. “O Brasil precisa mandar uma mensagem para nós mesmos e para o mundo de que não pode ocupar terra que, de tempos em tempos, o governo manda um projeto para regularizar. A mensagem é muito clara: não vale a pena ocupar terras públicas de forma ilegal”, afirmou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, Muni Lourenço, disse que o sensoriamento remoto vai simplificar o processo de regularização e defendeu a ampliação do limite de módulos fiscais para 15. Lourenço disse ainda que o setor defende que o marco temporal para a ocupação de terras seja estendido de 2008 para 2012.

“O quantitativo de 15 módulos fiscais contempla a prioridade com os pequeno [produtores], mas também tem um foco importante para os médios produtores”, disse.

Déficit de regularização

De acordo com o professor de Gestão Ambiental do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Rajão o projeto pode ser aplicado em até 150 milhões de hectares que hoje se encontram registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), áreas requeridas ou áreas que não foram requeridas ou não foram destinadas a um uso específico.

“É preciso reconhecer que existe um passivo dentro do Incra aguardando reglarização. Temos 108 mil imóveis em análise e nos últimos 11 anos apenas 24 mil títulos foram concedidos”, afirmou.

Rajão disse que o PL avança em reconhecer o déficit na regularização das terras, mas que um possível aumento no limite mínimo de regularização para até 15 módulos fiscais pode facilitar a atividade de grileiros.

“É possível ver que existe uma tendência muito grande de definir grandes conjuntos de áreas que têm características de ser do mesmo imóvel e que acabam sendo parcelados em 15 módulos fiscais para entrar nessa modalidade [de regularização] que inclui poucas propriedades”, disse. “Existe um grande risco de grilagem de terras públicas, já é possível encontrar na internet pessoas que estão fazendo o anúncio dessas terras”, acrescentou.

O relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o limite de seis módulos fiscais. Segundo ele, esse limite vai abranger até 92% das propriedades que estão em terras públicas e que são passíveis de regularização. Ramos disse que são 827 mil imóveis que podem ser titulados. Desse total, 272 mil estão na Amazônia Legal; 31.333 na Região Nordeste; 5.537 no Centro-Oeste; 127.921, na Região Sul e 20.443 no Sudeste.

“Há uma tentativa de dizer que o texto não resolve em nada do problema fundiário do Brasil […] Dizer que um projeto que atende 92% das propriedades rurais em terras da União não resolve nada, não me parece algo sustentável”, afirmou.

Segundo o deputado, o projeto diz ainda que a vistoria por meio de sensoriamento remoto será aplicada apenas as áreas com até seis módulos. As que forem maiores terão que cumprir exigências adicionais. “O projeto não veda a titulação dessas áreas. Ele apenas diz que para imóveis acima de seis módulos fiscais é necessário a vistoria física do Incra”, disse.

Já o deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), disse que o tema é complexo e criticou a a possibilidade de votação da matéria nesta semana.

“Esse projeto não pode ter pressa nesse momento. É uma matéria muito complexa e não deve ter essa pressão da bancada ruralista para votar esse projeto em pouco tempo. Penso que a proposta pode ser debatida, mas não votada nesse momento, deveríamos estar debatendo matérias relacionadas à Covid-19”, opinou.

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Horóscopo do dia: previsões para 20 de junho de 2021

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Mandala
Marcelo Dalla

O horóscopo do dia apresenta a previsão para o seu signo e ascendente


ÁRIES 

Continue a abrir espaço na vida para uma nova ideia, novos amigos ou novos lugares. É tempo de renovar e reciclar áreas de sua vida que estejam estagnadas. É importante também estar disposto a fazer algumas concessões, caso seja necessário. A Lua ingressa em Escorpião e desafia Marte: cuidado com a impaciência e a agressividade. O céu favorece correções, curvas, profundidade de mergulhos nas questões que devem ser transformadas. O que deve ser modificado e o que deve ser preservado? 


TOURO  

O período traz potencial transformador, se estiver disposto a mergulhar em sua alma, deixar o orgulho de lado e rever padrões. Você pode eliminar de vez o que vai mal, o que acarreta prejuízos em sua vida pessoal ou profissional. A Lua ingressa em Escorpião: tudo se intensifica, vale escolher melhor suas companhias e os assuntos onde coloca sua energia. A estratégia é tomar iniciativas e ações mais intuitivas, expressar de forma consciente e saudável suas necessidades emocionais. 

GÊMEOS 

A Lua ingressa em Escorpião para ajudá-lo a pesquisar, investigar, descobrir respostas e obter diagnósticos. Procure interiorizar-se para absorver suas propriedades de cura e transformação. Se o momento é de estudo ou pesquisa, aproveite para aprofundar. Você pode também avaliar o quanto avançou até agora e estipular as próximas metas. Continue a organizar-se e priorizar assuntos, pois se atirar em todas as direções pode desperdiçar as novas possibilidades que se apresentam. 

CÂNCER 

É tempo de recolhimento, curas, revisões e aperfeiçoamentos. A Lua ingressa em Escorpião, favorecendo mergulhos mais profundos em sua alma. As ideias inspiradas, a meditação, a imaginação e os assuntos ligados à espiritualidade estão em destaque. No período da tarde, Lua e Marte pedem cuidado com a impulsividade e a impaciência. Aproveite para reservar momentos de introspecção, junto à natureza ou em silêncio, paz e tranquilidade. É bom lembrar: até seu aniversário é importante descansar mais, respeitar seus limites energéticos.

LEÃO  

A Lua cresce em Escorpião, favorecendo a coragem para investigações e transformações. Mercúrio ainda segue retrógrado, cuidado com erros e mal entendidos. Melhor ganhar tempo para clarear dúvidas, antes de tomar grandes decisões. Vale ir mais fundo em tudo o que se propuser a fazer. Busque diagnósticos, atualize informações em várias fontes, pesquise, encaminhe seus projetos sem ansiedade. Evite decisões apressadas e impulsivas, procure promover aprofundamentos e análises para que tudo funcione melhor. 

VIRGEM 

Você viu?

Procure movimentar-se para liberar a energia acumulada. Exercite o corpo, alongue-se, procure cultivar autoestima e tranquilidade. A Lua ingressa em Escorpião, Você pode mudar, libertar-se, deixar para trás assuntos que já não tem mais sentido. Mas ao mesmo tempo, procure valorizar suas conquistas, perceber a necessidade de dar continuidade aos assuntos que pedem perseverança. Ainda há risco de percepções distorcidas e enganos. Por isso é muito importante desacelerar para conectar-se com sua intuição.

LIBRA 

Evite atritos com o sexo oposto, pois as emoções podem ficar exacerbadas. Com a Lua em Escorpião tudo se torna mais intenso e profundo. É melhor cultivar autonomia e independência para mudanças, reformulações, correções. É importante agora investir na intuição e na profundidade para compreender a si mesmo e os outros. Com Mercúrio em movimento retrógrado, continue a revisar velhos conceitos, repensar ideias e aprimorar projetos. Aprofunde seus conhecimentos e elimine o que não condiz com seu crescimento. 

ESCORPIÃO 

A Lua entra em seu signo: você fica mais sensível e intuitivo. Seu poder investigativo e sua capacidade de análise se ampliam. As emoções transbordam. Ao invés de reprimir os sentimentos, procure olhar para eles, a fim de eliminar o que não serve mais. Momento bom para meditar, refletir… iluminar as sombras, as sabotagens, os padrões emocionais que o impedem de viver o amor e manifestar abundância em sua vida. Assim pode renovar, transformar, curar, perdoar a si mesmo e aos outros. 

SAGITÁRIO 

Procure respeitar o tempo certo das coisas, observar, refletir, estudar, aprofundar assuntos antes de emitir críticas ou julgamentos. Com a Lua em Escorpião, as emoções se intensificam. Limpezas são operadas. É importante cultivar o desapego, muita coisa pode e deve ser transformada. As emoções, a sensibilidade, a fé e a conexão com os mundos sutis ganham destaque. Com recolhimento, meditação e reflexão, você pode perceber o que deve ser curado para que possa manifestar mais prosperidade em sua vida. 

CAPRICÓRNIO 

Período de compreensões, reflexões, curas e limpezas importantes. A Lua crescente ingressa em Escorpião: as emoções ficam mais intensas e exaltadas, prefira atividades mais tranquilas. Atenção na parte da tarde: Lua e Marte se desentendem, procure pegar mais leve para evitar a impaciência. Não é hora de grandes investimentos, a não ser que tudo esteja bem planejado e estruturado. Procure aproveitar melhor seus recursos. Você pode também investir em aprendizados, no aprimoramento de técnicas e tecnologias.

AQUÁRIO 

É tempo de analisar, investigar, meditar, compreender e desfazer pontos confusos. A Lua ingressa em Escorpião, inspirando o renascimento, indicando sensibilidade e perspicácia para que possa enxergar além e chegar ao fundo de qualquer questão. Ao avaliar uma situação, você pode ter novas ideias e percepções. Pode também eliminar de vez o que já não condiz com sua consciência. O clima deve ser de mais intimidade entre as pessoas que se amam, aproveite para expressar-se de uma forma mais afetuosa.

PEIXES 

O Sol se despede de Gêmeos, enquanto a Lua ingressa em Escorpião: cultivar paixão, interesse e profundidade é importante, seja social ou profissionalmente. Mercúrio ainda segue retrógrado: muitos assuntos necessitam de clareza. A atenção deve ser redobrada. Se for para falar, que seja para desfazer confusões, curar, animar e inspirar. Esteja aberto para entrosar-se com as pessoas, pesquisar e desfazer dúvidas. Vale reservar também momentos de recolhimento para meditação e práticas espirituais. 

Fonte: IG Mulher

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