POLÍTICA MT

Projeto de lei que universaliza acesso a escolas militares é aprovado na ALMT

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O acesso ao ensino militar no Estado de Mato Grosso deverá ser universalizado. Autor da Lei nº 10.922/2019, que possibilitou a expansão das escolas militares no estado, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) aprimora o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar por meio Projeto de Lei nº 140/2020, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (21.10).

O Projeto, que segue para sanção governamental, destaca a retirada do processo seletivo para ingresso nas escolas militares, sendo permitido o ingresso a partir de sorteio. A retirada da taxa e a inclusão do uniforme escolar sem custo para os alunos também estão previstas na proposição. A previsão é de que mais 12 municípios sejam contemplados com as escolas cívico-militares.

“Igualdade para todos. Disciplina, Família e Deus! Essa é a linha de frente do ensino das escolas cívico-militares, com o intuito de resgatar os valores das famílias e das nossas crianças. Com o aprimoramento desta Lei, de minha autoria, o acesso às escolas militares passará a ser universalizado, com oportunidade para todos”, argumentou Silvio Fávero.

Sob a iniciativa do deputado Silvio Fávero, foram realizadas, no ano de 2019, 36 audiências públicas com o objetivo de envolver as comunidades escolares, possibilitar o debate popular a respeito da metodologia de ensino militar, favorecendo, consequentemente, a expansão desse modelo.

“O Governo do Estado já me adiantou que, no ano que vem, serão 12 cidades contempladas com essas escolas cívico-militares. Tangará da Serra, Primavera do Leste, Vila Rica, Sinop, e mais oito cidades já estarão aptas para aderir às escolas cívico-militares”, adiantou Silvio.

Silvio Fávero ressalta ainda que as mudanças propostas pelo PL 140 não deverão interferir no funcionamento das escolas. “O formato de ensino, a estrutura organizacional, os uniformes e a linha pedagógica e disciplinar não serão modificados. Estamos apenas reduzindo os custos e universalizando o acesso ao ensino militar, alinhados com as políticas públicas do Governo Federal,” enfatizou Fávero.

Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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