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Projeto de lei que garante políticas públicas para crianças de MT é aprovado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Projeto de Lei que garante políticas públicas para crianças foi aprovado durante a última sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 04 de maio. O projeto nº 634/2020, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), segue agora para o expediente do Poder Executivo e aguarda a sanção do governador. A iniciativa institui a “Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso”, que visa dar assistência especial para crianças entre 0 e 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade.

Batista conta que o projeto foi apresentado no ano de 2020, durante o período de pandemia, sendo uma das ferramentas encontradas por ele para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Hoje, graças a Deus, vivemos outro momento da pandemia, um momento menos preocupante e com menos medo, nada comparado com o ano de 2020. Entretanto, esta terrível doença deixou e continua deixando várias sequelas. Nosso projeto foi criado para que estas crianças, com idades de 0 a seis anos, sejam assistidas pelo Estado de forma integral, oferecendo estímulos de qualidade e dando o suporte necessário. Mesmo antes da criança começar a falar e andar, ela vive processos de desenvolvimento que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida, sendo fundamentais para o seu crescimento saudável”, disse o deputado.

O parlamentar ainda explica que a atenção responsável nos primeiros anos de vida de uma criança ajuda nas atividades escolares dos anos posteriores, reduzindo a possibilidade de evasão escolar, além de outros agravos em sua formação. 

“A Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas de todo o país destinadas a esse período da vida”, finalizou.

O projeto prevê que compete ao Estado, em articulação e cooperação com os municípios, a execução de suas respectivas “Políticas Municipais pela Primeira Infância”, com ampla participação da sociedade. Dentre as prioridades defendidas pelo parlamentar, estão a garantia da educação escolar, assistência social à família e à criança e o monitoramento permanente, além de uma avaliação periódica das famílias inseridas no projeto.

Fonte: ALMT

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Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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