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Projeto de Lei prevê reajuste de 72% para a Guarda Civil Metropolitana

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Guarda Civil Metropolitana pode ter aumento
Marcelo Pereira/Secom/PMSP

Guarda Civil Metropolitana pode ter aumento

A Prefeitura de São Paulo encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe reajuste de 72% no salário inicial da Guarda Civil Metropolitana. Se aprovado, o piso hoje que é de R$ 2.180 vai para R$ 3.750. O texto prevê a reestruturação da carreira do atual Quadro Técnico dos Profissionais da GCM – QTG (Lei nº16.239/2015) com a criação de um novo quadro e remuneração por subsídio, mantendo a possibilidade de pagamento de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno e horas suplementares.

O prefeito Ricardo Nunes também publicou um decreto que trata da GEFRE (Gratificação pelo Exercício de Função em Região Estratégica), que varia de 20% a 200% sobre o padrão do QTG1A (R$ 755,20) dependendo da região de atuação; da DEAC (Diária Especial por Atividade Complementar) de R$ 29,90 a hora para os níveis I e II e R$ 34,91 a hora para os níveis III e IV (8 horas contínuas e limite máximo de 10 diárias por mês); da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, paga mensalmente no percentual de até 30% calculado sobre o valor correspondente ao padrão de vencimentos QTG1A; e da Gratificação de Difícil Acesso (GDA), paga mensalmente no percentual de 30% e 50% de acordo com a localização da unidade de trabalho do servidor calculadas sobre o valor referente ao Padrão QTG-1A.

O texto mantém os quatro níveis de carreira já existentes, com os mesmos percentuais de efetivo em cada um deles e cria 4 graus (I ao L) com 5% de aumento entre as referências:

• 15% – passagem do Nível I para o Nível II • 25% – passagem do Nível II para o Nível III • 35% – passagem do Nível III para o Nível IV

A proposta permite a evolução a qualquer tempo (hoje, contabilizado até 31/12) e a aprovação em curso de formação para promoção vertical aos níveis III e IV.

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O objetivo da Lei ao melhorar o salário inicial da carreira é atrair mais candidatos no ingresso e também reter esses profissionais na administração municipal. O projeto veda a nomeação em cargo de comissão durante o estágio probatório para melhor avaliar o servidor nas atribuições legitimas previstas para a Guarda Civil Metropolitana.

Concurso

Está aberto o concurso público para 1 mil vagas na Guarda Civil Metropolitana – 3ª Classe. O prazo das inscrições vai até 4 de maio de 2022. Do total de vagas, 750 são de ampla concorrência, 200 vagas são reservadas para candidatos negros, negras e afrodescendentes e 50 são para pessoas com deficiência. A medida faz parte da meta 29 do Plano de Metas da Prefeitura de São Paulo para o período de 2021 a 2024.

A Guarda Civil Metropolitana não realiza concurso público desde 2013. Até a data atual, a GCM conta com um efetivo de 5.917 guardas civis, sendo 4.362 servidores e 1.555 servidoras.

O concurso terá quatro etapas, compostas por prova objetiva, redação, avaliação psicológica e teste de aptidão física, todas de caráter eliminatório. A prova objetiva e a redação serão realizadas na mesma data, prevista para o dia 5 de junho de 2022, e terão duração total de 4h30min. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 10 questões de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico-quantitativo, 10 de realidades municipais, 10 de noções de informática e 20 de conhecimentos específicos.

Para tomar posse, o candidato deverá ter no mínimo 18 anos e, no máximo, 35 anos até a data da inscrição e ter concluído o Ensino Médio ou equivalente. A altura mínima para homens é de 1,70m e, para mulheres, 1,60m. Para ler o edital completo e fazer a inscrição clique aqui:  https://portal.ibade.selecao.site/edital/ver/22

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Aplicativo já permite realizar compras públicas de forma 100% digital

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Acesso fácil e eficiente para que os empreendedores participem das compras públicas do Governo Federal por meio de tablet e celular, com todo o processo 100% digital na modalidade dispensa de licitação. É o que traz o aplicativo Compras.gov.br. A ferramenta totalmente digital torna o processo mais ágil e prático e é mais um passo da desburocratização e transformação digital do Governo Federal.

O Compras.gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Economia em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e passou por atualização. Em maio deste ano, a funcionalidade de apresentação de propostas foi implementada no aplicativo Compras.gov.br.

“A nova versão do aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação seja feito de forma 100% digital, em dispositivos móveis. Isso faz com que empresas pequenas e mesmo pessoas físicas possam atuar como fornecedores do Governo de forma mais facilitada. Isso aumenta a competitividade e diminui o custo de aquisição do Governo Federal, gerando economia para os cofres públicos”, disse o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano.

Na última semana, o sistema registrou os primeiros vencedores que realizaram o processo de compra pública 100% no aplicativo. De acordo com o Ministério da Economia, a partir do segundo semestre deste ano, o fornecedor poderá participar também da etapa de lances para dispensa eletrônica.

O Compras.gov.br aproxima empreendedores e empresas de todos os portes do mercado das compras públicas que, em 2021, movimentou cerca de R$ 150 bilhões. É possível receber diariamente as oportunidades de licitações disponíveis. Após o cadastro, o licitante recebe as notificações do certame que está participando, como avisos, esclarecimentos e os eventos do processo, como homologação de item e convocação.

A empresária Tatiane Reis é proprietária de um bar e mercearia em Ribeirão Pires, interior de São Paulo. Por 30 anos, o pai dela esteve à frente do negócio e há 3 anos passou o bastão para Tatiane que segue com o empreendimento com a ajuda da filha e do marido. A família resolveu inovar para dar novo fôlego ao negócio.

“Resolvemos inovar e encontramos o ramo de licitações públicas. Foi algo prático, cadastramos nossa empresa e, com um friozinho na barriga, fomos participar da primeira dispensa eletrônica e fomos campeões. Foi algo que nos destravou para esse ramo e agora estamos participando de outras dispensas. Vamos estudar, buscar conhecimento, nosso sonho e desejo é participar de outros pregões e licitações maiores”, contou Tatiane Reis. 

Como participar

Os interessados em vender para a administração pública precisam de somente três passos para se credenciar no sistema de compras do Governo Federal: fazer o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS, entrar com o login utilizando as credenciais do gov.br e inserir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF). Uma vez credenciado, já é possível participar.

[LINK Compras.gov.br: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras]

Fonte: Brasil.gov

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