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Projeto de lei garante diagnóstico e tratamento de trombofilia para mulheres em Cuiabá

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Por Ana Rosa Fagundes

A vereadora Michelly Alencar (DEM) apresentou na sessão desta terça-feira (14.09), um projeto de lei na Câmara de Cuiabá que garante o direito de realização de exames para diagnóstico e tratamento contra a trombofilia para as mulheres que usam o sistema de saúde pública na capital.

No projeto, a parlamentar explicou que a trombofilia é uma doença silenciosa e perigosa para as mulheres, especialmente as que estão em idade gestacional.

A doença se caracteriza por promover alterações na coagulação sanguínea que resultam em um risco maior para trombose, se dividindo em dois grupos, adquirida e hereditária.

 Segundo a propositura, para as mulheres com predisposição, o uso de anticoncepcional pode aumentar a chance de trombose. Para as mulheres grávidas, quando diagnosticada a doença, a gestação passa a ser de risco. Além disso, a trombofilia é uma das causas de perdas gestacionais.

 Pela proposta da vereadora, toda mulher terá direito a investigação, exame genético e tratamento caso diagnosticada a doença nas seguintes situações: como condição para a primeira prescrição do uso de anticoncepcionais, no início do pré-natal e como condição para a primeira prescrição do uso de reposição hormonal.

 A vereadora contou que ouviu muitas histórias de mulheres que tinham o sonho de ser mães, mas sofriam perdas gestacionais e demoraram para descobrir que o motivo era a trombofilia. “É preciso que a sociedade entenda e conheça essa doença, tenha acesso ao diagnóstico e ao tratamento. A proposta começa a tramitar agora na Casa e eu espero apoio dos outros parlamentares para esse importante projeto para a saúde da mulher”, explicou.

 Ainda conforme o projeto, será realizada uma entrevista pelo profissional de saúde com o objetivo de conhecer o histórico familiar da paciente, particularmente com relação a parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou gravidez com complicações em razão da doença e outros fatores de risco. Constatada a importância, o médico solicitará o exame.

 Os estabelecimentos de saúde deverão fixar em local visível a toda população, de forma clara e precisa o direito à realização dos exames, os riscos e tratamentos necessários.

 A Prefeitura ainda poderá realizar campanhas sobre os riscos da trombofilia em mulheres que fazem o uso de anticoncepcional e são portadores do gene, além dos cuidados que as gestantes precisam ter para prevenção e tratamento.

 

  

 

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Cuiabá

CCJR aprova 10 pareceres favoráveis durante reunião ordinária

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A reunião da comissão aconteceu de forma remota
A proposta que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios foi aprovada com emendas

A&nbspComissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 27ª reunião ordinária na quarta-feira (15) para analisar 18 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá.&nbsp&nbsp


Durante o encontro foram aprovados os pareceres favoráveis aos seguintes projetos:


Processo nº 3358/2021- Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Peixe no município de Cuiabá.


Processo nº 1258/2021- Dispõe sobre o mês do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra mulher.


Processo nº 2375/2021- Dispõe sobre a nomenclatura da praça localizada no bairro Jardim das Palmeiras, passando a se chamar de praça Gastronômica Professor Elson Figueiredo.


Processo nº 106/2021 – Projeto de Lei que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à covid-19 no Portal da Transparência Coronavírus – no âmbito do município.


Processo nº 119/2021- Dispõe sobre a alteração da lei nº 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados.


Processo nº 265/2021- Regulamenta o §1º do artigo 49 da Lei Orgânica do município.


Processo nº 2860/2021- Dá denominação de José Florêncio da Rocha à Rua sem denominação no bairro Ribeirão do Lipa.


Processo nº 1426/2021- Concede comenda de mérito social major PM Luzineth Vilarinho ao senhor Ademir Fidelis Vieira.


Processo nº 300/2021- Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna.


A Comissão também aprovou, com emendas, o parecer favorável ao Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Cuiabá.


O relator da matéria, vereador Lilo Pinheiro (PDT), comentou que as emendas são supressivas e modificativas ao texto. Segundo ele, a mudança é para sanar vícios, “por invasão de iniciativa do Poder Executivo”.


O projeto nº 3678/2021, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal, foi encaminhado ao executivo para que sejam feitas alterações.


Seis processos obtiveram parecer contrário pela CCJR.&nbspSão eles: processos nº 272/2021, nº 275/2021, nº 277/2021,&nbspn° 288/2021, 291/2021 e 1019/2021.


Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o processo nº 191/2021, que&nbspdispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.

Comissão de Educação -&nbspNo mesmo dia, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia também realizou uma reunião para discutir o projeto&nbspque dispõe sobre a comunicação de ausência, durante o período escolar, de alunos das escolas públicas e privadas no município de Cuiabá, e revoga a Lei nº 6.231, de 06 de novembro de 2017.

O presidente da Comissão, vereador Professor Mário Nadaf (PV), pediu vista do processo para analisar a proposta para emitir parecer.&nbsp

Veja a íntegra dos projetos analisados pelas comissões no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101

Assista a reunião ordinária da CCJR: https://youtu.be/-nYX8DXE_sA

Assista a reunião ordinária da Comissão de Educação:&nbsphttps://youtu.be/4Rn99q6uU50

Secom Câmara

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