POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria rastreamento de vacinas e carteira digital de vacinação

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Um projeto de lei recém apresentado no Senado cria processos de rastreamento de vacinas e soros no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma carteira digital de vacinação. A proposta, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também dá transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil.

Um dos objetivos do PL 5.217/2020 é evitar a interferência na autonomia dos estados e no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, que já é considerado bastante eficiente pelo autor da proposta.

“Apesar disso, julgamos que se deve melhorar ainda mais as medidas de transparência e de acesso à informação no âmbito dos programas de vacinação, as ações de fiscalização e de controle da qualidade das vacinas e o monitoramento permanente de eventuais efeitos colaterais a elas”, justifica Braga.

No texto, o senador ressalta as questões sobre a eficácia e a segurança das vacinas para a covid-19, que têm sido motivo de preocupação e de polêmicas, especialmente com a recente suspensão temporária de estudos relativos a alguns imunizantes para a averiguação de possíveis efeitos colaterais.

Assim, o projeto acrescenta ao PNI a carteira digital de vacinação e a transparência e publicidade como novos procedimentos, necessários em razão da pandemia do coronavírus.

O rastreamento se refere à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

Carteira

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados.

Na vigência de estado de emergência em saúde pública no país, será dada ampla publicidade, na internet e em outros locais de fácil acesso, das informações sobre a distribuição dos lotes das vacinas e dos soros destinados ao controle da situação de emergência, da população alvo e de outras informações estabelecidas em regulamento.

“Acreditamos que essas medidas serão fundamentais para melhorar a qualidade do Programa Nacional de Imunizações, aumentar o controle social e diminuir as preocupações da população quanto à eficácia e segurança das vacinas, especialmente em períodos de emergência em saúde pública de importância nacional”, defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão sobre queimadas dará atenção à Amazônia e ao Cerrado em 2021

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A comissão externa da Câmara sobre queimadas nos biomas brasileiros vai incluir a Amazônia e o Cerrado como centros de atenção em 2021. As evidências de mudanças climáticas, eventos extremos e ações humanas danosas ao meio ambiente ampliaram o foco dos parlamentares que, em 2020, se concentraram na devastação do Pantanal.

Divulgação
Meio Ambiente - Queimada e desmatamento - Incêndio no pantanal mato-grossense - mato grosso - desastre ambiental
Só em setembro, o Pantanal perdeu 33 mil km2 de vegetação

A coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), manifesta preocupação com o crescente e descontrolado desmatamento da Amazônia e do Cerrado, registrados em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“O Inpe vem mostrando o aumento dos focos de calor em toda Amazônia e sabemos que o equilíbrio do clima no mundo depende da área amazônica. Vamos trabalhar muito para que os sinais invertidos emitidos pelo governo federal não continuem gerando polêmica. A Amazônia será sempre a nossa preocupação. E estaremos debruçados sobre o que vai causar, no Pantanal, a continuidade da crise hídrica. Nos debruçaremos também sobre o bioma Cerrado”, afirma.

O monitoramento oficial do Inpe, feito pelo sistema de satélite Prodes, mede o desmatamento a partir de agosto até julho do ano seguinte. Em 2020, houve alta de 34% na devastação amazônica (perda de 10,1 mil km2) e de 13% no Cerrado (7,3 mil km2).

Um dos mais renomados cientistas brasileiros, o climatologista Carlos Nobre concorda com a ampliação de foco da comissão da Câmara. Nobre lembra que, historicamente, a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do país, restando apenas cerca de 20% da cobertura vegetal original nas áreas litorâneas do país. Mas, quando se fala da devastação mais contundente nos últimos 50 anos, Cerrado e Amazônia têm destaque negativo, segundo Nobre.

“Já desmatamos pouco acima de 50% do Cerrado. E 20% da Amazônia foram desmatados completamente. Isso foi muito em função do modelo desenvolvimentista que o governo militar do Brasil adotou no fim dos anos 60 e nos anos 70. Era um modelo que não enxergava qualquer valor na nossa imensa biodiversidade. Era um modelo que via a floresta como obstáculo ao desenvolvimento.”

Pantanal
Já em relação a 2020, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais castigado por queimadas e efeitos concretos das mudanças climáticas, sobretudo no segundo semestre. Só em setembro, a maior planície inundável do mundo perdeu 33 mil quilômetros quadrados de vegetação, além dos danos à fauna pantaneira.

A Polícia Federal investiga denúncias de incêndios propositais, que seriam criminosos. Após ouvir universidades (UFMT e UFMS), órgãos públicos de pesquisa e controle (Embrapa, ANA etc.), agricultores e comunidades tradicionais pantaneiras, a comissão da Câmara apresentou um relatório de 300 páginas em busca de soluções.

No âmbito legislativo, a deputada Professora Rosa Neide destaca propostas de proteção ao bioma (PL 9950/18), à fauna pantaneira (PL 4670/20) e de auxílio financeiro emergencial à população atingida pelas queimadas (PL5009/20).

“Com a votação desses projetos, com certeza, teremos uma estrutura legal que permitirá melhor aproveitamento do que se tem hoje no Pantanal. O que se quer para o Pantanal é que ele continue lindo e maravilhoso, com as pessoas vivendo lá e economicamente sustentável. “

Fiscalização
O climatologista Carlos Nobre cobra urgência no cumprimento de leis e de fiscalização que ajudem a preservar os biomas brasileiros diante de eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes.

“Temos que reconhecer que as mudanças climáticas tornam o risco de fogo nos biomas brasileiros muito maior do que era no passado. Nós temos que agir com muita rapidez para adaptar o marco legal e exigir muito mais efetividade no cumprimento da lei. Praticamente todas as queimadas são ilegais. A fiscalização deve ser mais efetiva e eficaz, o que não tem acontecido no Brasil. “

A comissão externa da Câmara sobre queimadas nos biomas brasileiros iniciou os trabalhos em setembro de 2020, no auge da devastação no Pantanal.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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