POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa de assistência à saúde de PMs e bombeiros

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas. Dep. André Figueiredo (PDT - CE)
Figueiredo: policiais e bombeiros militares estão expostos a situações estressantes ou de risco para a vida

O Projeto de Lei 63/21 cria o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar, que será executado nos estados e no Distrito Federal com apoio de recursos federais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O programa terá suporte financeiro do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para receber recursos, os estados terão que celebrar convênio com o programa.

A proposta é do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele argumenta que os policiais e bombeiros militares exercem atividades que os expõem frequentemente a situações estressantes ou de risco para a vida.

Para Figueiredo, é preciso que o Estado desenvolva medidas focadas na estruturação de uma rede assistencial médica e hospitalar destinada especificamente a esse público. “Tais medidas devem abranger ações assistenciais consistentes, que garantam a atenção adequada da saúde desses agentes”, disse.

Hospitais
Conforme a proposta, todos os estados e o Distrito Federal deverão dispor de, no mínimo, uma unidade destinada à assistência médico-hospitalar de policiais militares, bombeiros e dos seus dependentes e pensionistas, apoiada com recursos do programa.

O profissional que não puder ser atendido em unidade própria de saúde terá prioridade de atendimento nas redes pública e privada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19

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Os blocos partidários do Senado definiram os nomes dos indicados para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19. A CPI, destinada a apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia, terá 11 membros titulares. A CPI também vai apurar como os estados administraram as verbas federais repassadas para enfrentar a covid-19.

Os membros titulares da comissão são: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Pode-CE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Pode-ES), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Os nomes foram apurados pela reportagem da EBC junto às assessorias dos senadores e partidos.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir se as reuniões do colegiado serão presenciais, semipresenciais ou remotas. Ele, no entanto, já indicou que os encontros, a princípio, ocorrerão nas dependências da Casa.

“Uma CPI impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente”, disse. Pacheco frisou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não presenciais.

Os membros da comissão deverão eleger seu presidente e o vice. A relatoria será definida em seguida. A CPI terá poderes de investigação equivalentes aos de autoridades judiciais. Primeiramente, o colegiado deverá aprovar um plano de trabalho, proposto pelo relator. Trata-se das ações da comissão para cumprir o seu objetivo. Entre elas, podem estar a requisição de informações oficiais, a solicitação de auditorias e perícias, a intimação e oitiva de testemunhas, a convocação de ministros de Estado e a realização de diligências variadas.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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