POLÍTICA MT

Projeto beneficia entrada de jovens no mercado de trabalho em MT

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PL autoriza governo a conceder incentivo fiscal para empresas em Mato Grosso

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, o deputado sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 826/2020 (Veja aqui) que autoriza o governo do estado a conceder incentivo fiscal para empresas situadas em Mato Grosso.

O benefício será destinado a empresas que contratarem, para o primeiro emprego, jovens na faixa etária de 18 a 24 anos de idade. A proposição foi apresentada na quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o projeto, somente poderão habilitar-se a receber o benefício fiscal as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS-MT há pelo menos um ano.

 “No momento atual, diante da crise econômica ocasionada pela Covid-19, dentre as poucas vagas de trabalho existentes, são raras as destinadas aos jovens com pouca ou sem nenhuma experiência, portanto, fomentar a política de criação de postos de trabalho para jovens inexperientes, oferecendo a eles a oportunidade do primeiro emprego, é uma obrigação do poder público. Por isso, solicito o apoio dos meus pares no intuito de viabilizar a aprovação do presente projeto de lei”, explica o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Projeto prevê a recuperação de áreas afetadas por incêndios

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PLC foi proposto por Elizeu Nascimento para recuperar áreas degradadas por incêndios

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou, na terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar nº 57/2020, que propõe ao governo do estado usar recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para a recuperação ambiental de áreas degradadas por incêndios de grandes proporções.

De acordo com o projeto, a aplicação dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente poderá ser destinada para a recuperação de áreas protegidas pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, degradadas por incêndios de grandes proporções, bem como para combatê-los, nos biomas do estado, observadas as normas previstas na Lei de Licitações e Contratos e nas leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

“É obrigação do poder público executar ações concretas para a promoção da preservação do meio ambiente e a proposição tem justamente esse objetivo, que é o de garantir que parte dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente sejam destinados para a recuperação de áreas atingidas por incêndios, tal como a que ocorreu recentemente no nosso Pantanal mato-grossense”, justifica o parlamentar.

Somente no ano de 2020, o fogo já queimou mais de 10% de todo o território da maior planície alagada do mundo, o Pantanal mato-grossense, e matou centenas de animais e aves no incêndio que está sendo considerado o maior registrado dos últimos 14 anos.

Segundo dados do Corpo de Bombeiros, mais de 95% dos casos de incêndios ocorrem por causa de ação humana intencional ou acidental. Quando o cidadão encontrar um foco de incêndio, por menor que ele seja, deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros de MT pelo 193.

Fonte: ALMT

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