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Projeto aplica penalidades a quem furar filas de vacinação da Covid-19

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 105/2021) que aplica penalidades a quem furar a ordem de vacinação contra o coronavírus (Covid-19) estabelecida pelo poder público.

A proposta foi protocolada durante a sessão ordinária do dia 10 deste mês e prevê penalidades semelhantes às aplicáveis aos agentes políticos por improbidade administrativa, que é regida pela Lei Federal 8.429/92.

Quem furar a fila da vacinação ficará  impossibilitado de receber a segunda dose de vacinação antes da ordem estabelecida e ainda permanecer proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Será proibido também de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de cinco anos e pagar multa de duas mil a dez mil UPF (Unidade de Padrão Fiscal e até perder a função pública, se couber.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que furar ordem da fila de vacinação representa uma grave violação aos direitos fundamentais da coletividade.

“As pessoas que forem imunizadas em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades públicas estarão praticando grave irregularidade, que ensejará responsabilização por meio de procedimentos administrativos, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade, tendo em vista as graves violações aos direitos fundamentais da coletividade”, diz um dos trechos.

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberta investigação que apura a suspeita de fura fila em vacinação para a Covid-19 em até 31 municípios. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado do governo do estado e dos municípios a ordem cronológica daqueles que serão vacinados para impedir privilégios ilegais. 

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Dal Molin articula doação de cestas básicas para famílias do norte de Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Os municípios na área de abrangência da região Vale do Teles Pires serão incluídos no programa Vem Ser Mais Solidário, criado pelo governo de Mato Grosso como forma de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

A inclusão de 15 municípios ao programa foi confirmada, na segunda-feira (12), pela primeira-dama do estado Virgínia Mendes, durante reunião com o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).

 “Como representante do Vale do Teles Pires, estamos levando uma ótima notícia. O governo também contemplará nossa região. Fico agradecido ao ver que o estado estende a mão para ajudar aqueles que realmente necessitam, levando esse alimento esperado ansiosamente por centenas de famílias”, pontua Dal Molin ao destacar a importância da iniciativa.

“A pior sensação para um pai de família é ver seus filhos pedindo comida. A fome não espera e é exatamente por isso que nós, agentes públicos, devemos agir com celeridade para amenizar o sofrimento dessas pessoas”, completa.

Em resposta, a primeira-dama agradeceu o empenho do deputado Xuxu Dal Molin. O parlamentar utilizou a estrutura de seu escritório regional, em Sorriso, para levantar dados referentes às famílias em situação de vulnerabilidade social da região norte do estado. 

 “Obrigado, deputado, pela força e pela união. A gente precisa de ‘braços’ para chegar a todas as regiões de Mato Grosso. Vamos dar continuidade a essa parceria, espero continuar contando com esse apoio”, enalteceu Virgínia Mendes ao protocolar o Ofício nº 069/2021, encaminhado pelo gabinete de Dal Molin.

Além de Sorriso, o documento também requer a inclusão dos municípios de Cláudia, Ipiranga do Norte, Feliz Natal, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Tapurah, União do Sul e Vera.

Fonte: ALMT

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