POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia pena de acusado por pichação em edifícios e monumentos

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O deputado Junio Amaral discursa no púlpito
Junio Amaral: “A pichação é um ato que causa imensos prejuízos à população”

O Projeto de Lei 3166/20 amplia as penas relacionadas à pichação de edifícios ou monumentos urbanos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, a pena atual de detenção de 3 meses a um ano, e multa, será substituída por reclusão de 2 a 4 anos, além da multa. Poderá ser ainda maior – 4 a 8 anos de reclusão e multa – se a pichação fizer menção à organização criminosa.

Se a pichação for realizada em monumento tombado, a pena será de 3 anos a 6 anos de reclusão e multa. Hoje é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa. Em todos os casos o acusado será obrigado a limpar a pichação.

“A pichação é um ato que causa imensos prejuízos à população, ao se escrever rabiscos em muros, fachadas ou edificações, com a utilização de tinta spray aerossol, levando a desvalorização das propriedades e dando as cidades uma atmosfera decante”, argumenta o deputado Junio Amaral (PSL-MG), autor do projeto.

O projeto do deputado altera ainda o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a cassação, por 5 anos, da habilitação de motorista que usar o veículo para a prática de crimes ambientais, como a pichação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Hackers deixam imagem de “diabo” após atacarem e capturarem dados do TRF-1

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Fachada do prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
TRF-1

Fachada do prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)

Um grupo de hackers que invadiu e coletou dados do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (27) deixou a imagem do “diabo” formado por caracteres de computador no sistema do órgão colegiado. Segundo os invasores, eles obtiveram acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.

O ataque foi comemorado nas redes pelo grupo, que afirma ter capturado os dados e que, dessa forma, conseguiu mostrar a “vulnerabilidade” do sistema do TRF-1. O tribunal, que abrange casos de 13 estados e do Distrito Federal, é o que abriga mais processos no Brasil.

Em um site usado por hackers para expor as informações coletadas de forma de criminosa, foram publicados nomes de arquivos que estariam em quatro das 47 bases de dados do TRF-1 acessadas pelos invasores.

Print do sistema do TRF-1
Reprodução

Criminosos modificaram sistema do TRF-1

Os arquivos, no entanto, não foram publicados no vazamento. A assessoria do TRF-1 confirmou que foi alvo do ataque e diz que o banco de dados do tribunal “está em manutenção para analisar uma possível falha na segurança”. “A equipe do tribunal está avaliando agora, mas a princípio houve somente uma divulgação de material que já era de domínio público”, disse a assessoria.

Após o ataque, o site do tribunal foi retirado do ar como medida preventiva. Segundo informou o órgão, a Secretaria de Tecnologia da Informação colocou todos os serviços em “modo restrito” para investigação e tomada de providências.

Outros ataques

Este é o quarto ataque contra órgãos federais em menos de 30 dias, com investidas que vêm prejudicando serviços e minando a credibilidade de órgãos públicos. Foram alvos desses ataques o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério da Saúde e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso do TSE, as invasões ocorreram durante o 1º turno das eleições municipais. Os ataques não afetaram o pleito, mas gerou uma série de dúvidas em relação à contabilização dos votos, principal objetivo dessas criminosos.

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