POLÍTICA NACIONAL

Projeto amplia incentivos para geração elétrica por fontes renováveis

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos. Dep. Roberto de Lucena (PODE - SP)
Roberto de Lucena: objetivo é melhorar o ambiente para o desenvolvimento de energia limpa

O Projeto de Lei 254/21 estabelece que as pequenas centrais de energia que usam fontes renováveis terão desconto mínimo de 50% ou 70% (vai variar conforme o porte) das tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e altera as leis 9.427/96 e 6.938/81. Hoje o desconto mínimo das tarifas, conhecidas pelas siglas Tust e Tusd, é de 50%. Os novos percentuais serão aplicados às pequenas hidrelétricas e usinas de fontes eólica, solar, geotérmica, oceânica, de biomassa e cogeração qualificada.

O texto também propõe a fixação de metas regionais para a participação da geração distribuída de pequeno porte no suprimento do mercado cativo de energia elétrica, e prevê licenciamento simplificado para os empreendimentos de geração de pequeno porte.

Lucena afirma que a finalidade dos estímulos propostos é melhorar o ambiente para o desenvolvimento da geração renovável e da geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui discussão de projeto sobre pedágios; votação será na manhã desta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta quinta-feira (6), em sessão marcada para as 9h30.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Deputados da oposição pretendem votar o texto da Câmara ou acolher pontos do texto do Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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