CIDADES

Projeto abre crédito de R$ 2,8 bilhões para desenvolvimento regional e ministérios

Publicados

em


O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/21, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões para financiar  projetos do setor produtivo e fundos de desenvolvimento do Nordeste e no Centro-Oeste (FDNE e FDCO), além de ações de ministérios.

O crédito será financiado pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020 e pela anulação de dotações orçamentárias.

Do total de recursos, R$ 2,8 bilhões vão financiar projetos do setor produtivo. O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões, e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional. O restante será distribuído para ações de nove ministérios.

O dinheiro destinado a contratos de financiamento habitacional será usado para ressarcir seguradoras de indenizações e de despesas registradas em processos judiciais, com decisão transitada em julgado, a partir de operações de financiamento com a apólice pública do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH-SFH).

O restante do crédito suplementar será distribuído entre nove ministérios:

Defesa
– R$ 240 milhões para aquisição do cargueiro tático militar KC-390, relativo ao pagamento de etapas em atraso, bem como o recebimento de uma aeronave, conforme previsto em contrato. As etapas relacionam-se à montagem de aeronaves, apoio a contratos de suporte logístico e de motor, e a Estação de Manutenção do KC-390;
– R$ 3,7 milhões para o desenvolvimento tecnológico e garantia da saúde em operações militares do Exército, assim como para atender a despesas do projeto executivo e necessidades iniciais para a construção do prédio anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME).

Educação
– R$ 43 milhões para bolsas de estudo da Educação Básica, referentes aos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor);
– R$ 18,9 milhões para formação de professores e diretores escolares que atuam na educação básica;
– R$ 12,7 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e o desenvolvimento de ações de mobilização dos municípios na formação continuada de profissionais da educação;
– R$ 6,6 milhões para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o pagamento de três meses de salários dos precarizados que atuam nas unidades hospitalares da UFRJ.

Saúde
– R$ 21 milhões para pagamento de novas parcelas de convênios já em execução, para ações de implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em municípios com até 50 mil habitantes.

Infraestrutura
– R$ 10,8 milhões para implementação do Plano de Monitoramento Hidroviário da Bacia do Tocantins-Araguaia, e a ampliação das intervenções previstas para 2021 nos rios Mearim, Pindaré e Grajaú, na Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Ocidental;

Justiça e Segurança Pública
– R$ 6 milhões para obras de reconstrução das unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal de Primavera do Leste (MT) e de Rio Grande (RS).

Desenvolvimento Regional
– R$ 2,9 milhões para a estruturação e dinamização de atividades produtivas (Rotas de Integração Nacional), e a formulação e apoio à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos;
– R$ 1,9 milhão para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional, na Amazônia Legal;
– R$ 418 mil para Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a gestão de políticas de desenvolvimento regional, ordenamento territorial e irrigação, e a estruturação e dinamização de atividades produtivas – Rotas de Integração Nacional.

Agricultura
– R$ 1,6 milhão para despesas do Projeto Dom Helder Câmara, que promove o fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar, pequenos e médios produtores rurais no Semiárido.

Cidadania
– R$ 607 mil em ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos.

Economia
– R$ 191.792 para participação do Brasil, como país não-membro, em atividades da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);
– R$ 170 mil para pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Propaganda

CIDADES

Cofres municipais recebem pouco mais de R$ 1 bilhão do segundo FPM do mês

Publicados

em


Os cofres municipais receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, no valor de R$ 1.075.924.438,88, nesta quarta-feira, 20 de outubro. A transferência representa em torno de 20% do total e está 23,66% maior do que o repasse feito no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 870 milhões.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informa: com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor fica em R$ 860.739.551,10.

Ao aplicar os efeitos da inflação do período, há um crescimento de 13,14% comparado ao mesmo período de 2020. A transferência é baseada na arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) do período de 1º a 10 de outubro deste ano. O levantamento explica que, geralmente, esta é a menor das três parcelas mensais. O valor acumulado no mês apresentou um crescimento de 43,29% ou, desconsiderando os efeitos da inflação, 31,09%, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

Tendência
De janeiro até agora, comparado a 2020, o FPM foi maior em todos os meses, com crescimento acumulado de 36,31% ou de 26,70%, descontando os efeitos da inflação. Os repasses menos expressivos ocorreram em janeiro (+20,76%), fevereiro (+9,54%) e março (+25,57%). Ao quebrar a tendência de menores valores no segundo semestre, os Municípios receberam valores atípicos nos últimos meses, com destaque para agosto e setembro, alta de 63,28% e de 59,19%, sem considerar a inflação.

Do total repassado às prefeituras, os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 211.919.880,52, apenas 19,70% do total. Já as 168 cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 141.662.476,39, ou seja, 13,17% do que será transferido. A área técnica da CNM lembra ainda que cada gestor deve aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana