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Programa do Governo de Mato Grosso é listado como boa prática no Consórcio Brasil Central

O consórcio é uma organização institucional do DF e estados, criada para executar de forma conjunta projetos direcionados à promoção do desenvolvimento sustentável e econômico, a fim de tornar a região ainda mais competitiva

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Sinfra consegui economizar R$ 10,6 milhões em obras de pavimentação de cerca de 80 KM | Foto: Tchélo Figueiredo

Por Jonas da Silva

As Parcerias Público-Privadas Sociais (PPPs) para realização de obras de infraestrutura do Governo de Mato Grosso foram incluídas no banco de boas práticas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (Brc). Hoje composto pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, além de Mato Grosso.

O consórcio é uma organização institucional do DF e estados, criada para executar de forma conjunta projetos direcionados à promoção do desenvolvimento sustentável e econômico, a fim de tornar a região ainda mais competitiva.

Vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta

Dentre as boas práticas reconhecidas estão as PPP Sociais implantadas pelo Governo do Estado, a partir de uma iniciativa de gestão pública realizada no município de Lucas do Rio Verde, quando o vice-governador Otaviano Pivetta era prefeito.

As PPPs Sociais foram formalizadas através da Lei Estadual n° 10.861/2019 e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 167/2019, em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso e a necessidade de pavimentar, manter e conservar as rodovias estaduais.

O modelo de parceria envolve as Organizações da Sociedade Civil (OSC), como produtores rurais e associações, interessadas em unir esforços com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para trazer melhorias à malha rodoviária, com mútua cooperação.

Contrapartida

Com a PPP Social, a organização social interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o Estado, o que garante a redução do custo final do empreendimento.

Além disso, a PPP Social permite a redução, em média, de 28% do valor da planilha dos projetos aprovados para serem executados, sendo 15% oriundo da contrapartida das associações e 13% referente ao desconto médio obtido das últimas licitações e a redução de alguns valores incidentes da Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) dos projetos que são lançados em chamamento público.

Até o momento, a Sinfra já conseguiu economizar aproximadamente R$ 10,6 milhões em obras de pavimentação de cerca de 80 quilômetros das rodovias MT-129 e MT-422, nos municípios de Santa Carmem e Gaúcha do Norte, respectivamente, devido às PPP Sociais.

Obras de pavimentação asfáltica da MT-410 | Foto: Tchélo Figueiredo 

Já foram formalizadas as parcerias com Associação dos Beneficiários da Rodovia “João Adão Scheeren” e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX) – e outros quatro chamamentos públicos para selecionar organização sociais seguem em andamento.

Com a rodovia pavimentada, toda a sociedade é beneficiada com uma via adequada para trânsito, o que impulsiona o desenvolvimento econômico, atração de investimentos regionais e de suporte a prestadores de serviços. Em alguns casos, a pavimentação tira municípios e comunidades do isolamento da infraestrutura.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, as parcerias são essenciais para garantir a realização de obras com qualidade, com custos menores do que os anteriormente realizados e, acima de tudo, com a responsabilidade da execução e sua fiscalização compartilhada com quem realmente se utiliza das rodovias: os produtores e cidadãos.

“Acho importantíssimas as PPP Sociais, pois tudo que é parceria é salutar. As parcerias com as associações, por meio das PPP, são fundamentais, pois você faz com que as pessoas participem não apenas na apresentação de proposta e projeto. Mas também tem aqueles que transitam pela rodovia participando da construção da obra. Assim, essas pessoas que estão ali participando não vão deixar, por exemplo, um caminhão passar com super carga em cima das rodovias e causar avarias na estrada, pois elas foram projetadas para um certo peso de carga. Além disso, a economia para o cofre público é considerável desde a licitação, em relação ao valor estimado, até a manutenção da obra quando concluída”, disse o secretário.

Etapas das PPPs Sociais

Obras de pavimentação asfáltica da MT-410 | Foto: Tchélo Figueiredo 

A execução do programa de PPPs Sociais envolve cinco etapas. A primeira delas é o planejamento e gestão administrativa, onde se define o objeto da parceria, escopo integrante da necessidade do desenvolvimento estratégico do Estado, análise e aprovação de projeto, inserção da ação no orçamento do órgão.

A segunda fase é a seleção e celebração, com a publicação do edital de chamamento público, apresentação e análise das propostas, homologação dos resultados. Convocação da entidade para apresentar documentação e celebração da parceria.

As últimas três etapas são: a execução (envolve a liberação dos recursos financeiros à parceira e acompanhamento; o monitoramento e avaliação (de caráter preventivo e saneador, visita in loco, pesquisa de satisfação). E, por fim, a prestação de contas, com foco maior na comprovação da execução do objeto.

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Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

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No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

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