JUSTIÇA

Procurador-geral pede mais reforço para segurança no Vale do Javari

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficiou os ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a diretoria-geral da Polícia Federal (PF) e o governo do Amazonas para que aumentem o número de agentes de segurança nas cidades de Atalaia do Norte e Tabatinga, ambas no Amazonas.

Determinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a medida tem o objetivo de assegurar a segurança de indígenas e moradores do Vale do Javari, além de servidores públicos que atuam na região. Localizada perto da fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), e o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.

O servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), Bruno Pereira, e o jornalista britânico Dom Phillips foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Eles desapareceram no dia 5 de junho, enquanto se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte, onde se reuniriam com líderes indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom só foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados  em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Aras viajou a Tabatinga no último domingo (19). Na cidade, o procurador-geral da República teve reuniões com representantes indígenas e procuradores da República, além de autoridades estaduais e federais responsáveis pela investigação do duplo assassinato. Na ocasião, Aras defendeu a continuidade das investigações sobre os assassinatos de Bruno e de Dom, para que seja avaliada a possibilidade de “conexões” entre os envolvidos e as organizações criminosas que atuam na região amazônica.

Segundo a PGR, um dos resultados das reuniões foi a decisão de Aras de enviar ofícios aos ministros Anderson Torres, da Justiça, e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, ao governador do Amazonas, Wilson Lima, e ao diretor-geral da PF, Márcio Nunes de Oliveira. Nos documentos, Aras destaca a “necessidade de medidas urgentes para o enfrentamento da criminalidade na região”. O procurador pede que cada autoridade determine às forças sob seu comando que reforcem os efetivos no Vale do Javari. Aras solicita ainda à PF que priorize a distribuição de agentes e delegados federais recém-aprovados em concursos públicos para o estado do Amazonas.

Também foram endereçados ofícios ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, e ao presidente da Funai, Marcelo Xavier. Para Xavier. Aras pede o agendamento de uma reunião, ainda nesta semana, em Brasília, para discutir as “providências que cabe à instituição” implementar na região e que, segundo relatos colhidos por ele durante a viagem a Tabatinga, “não têm sido efetivadas de forma adequada”. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a PGR dizia que, além da falta de pessoal, os relatos mencionavam que os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção, nem recebem apoio das forças de segurança.

O objetivo do ofício endereçado ao Ministério das Comunicações é requisitar providências para melhorar os serviços de internet e telecomunicações na região. “A precariedade desses serviços, atualmente, essenciais, afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes”, acrescenta a PGR, na mesma nota.

Pouco antes de tornar públicos os pedidos de providências, Aras tinha se reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Os dois conversaram sobre “providências que possam ser tomadas de forma conjunta” pelos conselhos Nacional do Ministério Público (CNMP) e Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente presidido pelo procurador-geral da República e por Fux. Segundo a PGR, tais medidas teriam o objetivo de “ampliar as medidas de repressão e de prevenção ao crime organizado presente na região amazônica”.

Edição: Nádia Franco

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JUSTIÇA

Justiça nega soltura dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano

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A Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira (28), por dois votos a um, a concessão de habeas corpus aos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano. Os dois foram presos na Operação Calígula, desencadeada no dia 10 de maio deste ano pelo Ministério Público do Rio contra uma organização criminosa liderada pelo contraventor Rogério de Andrade voltada à exploração de jogos de azar. Esta é a terceira vez que os dois policiais civis têm o pedido de relaxamento da prisão negado pela Justiça.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator dos recursos, manifestou-se pela manutenção das prisões preventivas por entender que as decisões estão fundamentadas, e que são idôneos os motivos que justificaram a imposição do encarceramento. O voto foi seguido pelo juiz designado André Ricardo Ramos. Ficou vencido o desembargador Siro Darlan, que votou pela revogação das prisões.

Na mesma sessão, também por maioria de votos (2 a 1), foram negados os pedidos de habeas corpus impetrados pelas defesas de outros sete réus denunciados no mesmo processo.

Prisões

A delegada Adriana Belém foi presa após a polícia encontrar cerca de R$ 1,8 milhão em espécie no apartamento dela, na Barra da Tijuca. As cédulas estavam escondidas no quarto do filho da delegada. Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de fazer parte de uma rede de apoio ao bicheiro Rogério de Andrade, e teria facilitado a devolução de máquinas caça-níqueis apreendidas em uma casa de jogos clandestina em 2018.

No dia 10 de maio, a Primeira Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital aceitou as denúncias do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de 15 pessoas, entre elas, o contraventor Rogério Andrade, o delegado de Polícia Civil Marcos Cipriano de Oliveira Mello, e o PM reformado Ronnie Lessa – este já preso sob a acusação de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo jogos de azar.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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