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Procurador cobra prioridade e diz que pauta não se resume ao 18 de Maio 

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“Com a pandemia, observamos a ocorrência da evasão escolar e o aumento dos  registros de casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Os municípios precisam se articular para iniciar uma busca ativa desses alunos que deixaram de frequentar as salas de aula. São questões que precisam entrar na pauta normal de discussões e não apenas no mês de maio”, ressaltou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, ao participar ontem (17) do 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

O evento, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM),  Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) e Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), fez parte das mobilizações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Adolescentes, comemorado nesta quarta-feira (18). 

“Estamos buscando o fortalecimento da rede de proteção e a real priorização dos direitos da criança e do adolescente, com a estruturação dos Conselhos de Direitos e Tutelares, CRAS e CREAS. Também discutimos ações preventivas a serem desenvolvidas nas escolas e comunidade em geral para prevenção e orientação contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes”, explicou o procurador de Justiça. 

Os participantes, conforme Paulo Prado, também deliberaram pela realização de fórum anual para avaliação dos avanços e retrocessos na defesa da causa da população infantojuvenil. “É preciso que façamos um grande exame de consciência. Podemos recomeçar, aproveitando a oportunidade que Deus nos deu de sobrevivermos a esta pandemia. É o momento de nos unir cada vez mais para garantir que realmente a criança e o adolescente sejam prioridade em todas as instituições”, enfatizou. 

O 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi transmitido ao vivo pelo Youtube com a participação de 260 pessoas, além do público estimado em 180 pessoas que acessou o link do evento. 

ENCONTRO – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em conjunto com várias instituições, realizará nos dias 26 e 27 de maio o 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. Estão sendo convidados para a discussão representantes das secretarias municipais e estadual de Educação e Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário. 

Confira a programação

Foto: AMM. 

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ministério Público quer aumentar pena de réu que ateou fogo em namorado 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Jaciara, ingressou com recurso de apelação para aumentar a pena de 16 anos imposta ao réu José Augusto Ludwinski dos Santos, vulgo “Pepê”. Ele foi condenado por homicídio qualificado por ter jogado gasolina e ateado fogo no corpo do jovem Jean Alexandre dos Santos, 17 anos, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo. O crime aconteceu em abril do ano passado, na residência do réu, na cidade de São Pedro da Cipa. 

No recurso, a promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregório Antunes questiona o fato de o réu ter sido beneficiado com o reconhecimento da confissão como atenuante. “Não se trata de confissão pura e simples, mas sim qualificada, uma vez que o acusado levantou tese de legítima defesa, sendo a informação de autoria revelada tão somente com o nítido propósito de esquivar-se da responsabilização penal, tendo em vista que é inerente à própria tese”, argumentou.

A  promotora de Justiça sustenta que a confissão qualificada, de acordo com a doutrina, ocorre quando o réu confessa o crime, mas alega uma excludente de ilicitude, que no caso concreto foi a legítima defesa. Nessa situação, segundo ela, não pode ser reconhecida como atenuante. 

“Os requisitos para a concessão da atenuante são a confissão espontânea e que seja perante a autoridade. No caso em apreço, em momento algum o réu confessou o delito, mas tão somente alegou legítima defesa, não lhe cabendo, portanto, o benefício da atenuante”, acrescentou.

O caso – O julgamento do réu José Augusto Ludwinski dos Santos foi realizado no dia 25 de maio deste ano, quando foi condenado a 16 anos por homicídio qualificado (por motivo fútil e com emprego de fogo). Segundo o MPMT, o réu e a vítima mantinham um relacionamento homoafetivo e, naquela noite, após o adolescente se recusar a manter relação sexual, o réu o atacou com um galão de gasolina e ateou fogo em seu corpo. O adolescente foi socorrido, mas não resistiu às graves queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 50% de seu corpo.

Na manhã seguinte o réu foi preso em flagrante, mas conforme consta na denúncia do MPMT, não demonstrou qualquer arrependimento e tinha um comportamento de absoluta indiferença ao sofrimento da vítima. 

Os familiares do adolescente que foram ouvidos como testemunha no plenário afirmaram que as pessoas da comunidade tinham conhecimento da orientação sexual da vítima e que todos o respeitavam, sendo que dias antes do homicídio o adolescente tinha contado feliz para sua tia que ele estava namorando o réu. No entanto, o réu estava incomodado com os comentários no bairro de que ele e José Augusto estariam em um relacionamento, o que também teria motivado o crime de ódio.

A prisão preventiva do réu foi mantida e o MPMT recorreu da sentença visando o aumento da pena fixada.

Fonte: MP MT

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