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Superintendência de Defesa do Consumidor

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O Procon é um órgão de atuação administrativa que registra reclamações de consumo. Dentre os objetivos deste órgão de tanta credibilidade com o cidadão estão a tentativa de manter o equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, além de educar e divulgar sobre o consumo adequado de produtos e serviços.
Ao receber uma queixa do consumidor, o técnico do Procon imediatamente avisa ao fornecedor o teor da reclamação na tentativa de resolver o problema. Cerca de 80% das reclamações são resolvidas por telefone, ou seja, no mesmo dia do registro no órgão.
Quando o fornecedor não resolve o problema do consumidor, formaliza-se a reclamação e a empresa é notificada. Neste caso, o Procon convoca ambos, fornecedor e consumidor, para uma audiência de conciliação, a se realizar no prazo máximo de 10 (dez) dias. Cerca de 95% dos casos são satisfatórios ao consumidor nas conciliações, mas se não houver acordo na conciliação, o processo é enviado para a Fiscalização que lavrará o Auto de Notificação, dando prazo legal de 10 (dez) dias para a solução do caso ou apresentação de uma defesa.
Mesmo assim, não sendo resolvida, a reclamação é encaminhada ao Departamento Jurídico do Procon que emitirá um parecer e aplicará a sanção administrativa de multa correspondente à empresa. Esta multa varia de R$ 212 a R$ 3 milhões 192 mil e os critérios usados são: gravidade da infração, reincidência e poder econômico-financeiro da empresa.
O Procon tem o poder de multar e interditar empresas. Apreender produtos que estejam impróprios para o consumo. Porém, dentre as atribuições do órgão está a de educar a população para o consumo. O Procon ministra palestras, distribui cartilhas e folders educativos, monta blitze educativas e informativas para o comércio e leva teatro educativo às escolas,
Fonte: Procon/DF

Superintendente: Gisela Viana
Assessoria de Imprensa: Denise Sousa
Fones: (065)3613-8510/8122-4390
E-mail:
[email protected] 
Site: www.setecs.mt.gov.br/procon

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Polícia Civil e PRF apreendem mais de meia tonelada de cocaína escondida em carga de algodão

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Aproximadamente 515 quilos de cloridrato de cocaína foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (19.06), em uma ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). A droga, dividida em 460 tabletes, estava escondida em meio a uma carga de algodão e tem o valor estimado de mais de R$ 10 milhões.

Dois homens que estavam no caminhão em que a droga era transportada foram autuados em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas interestadual e associação para o tráfico. O trabalho contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Delegacia Regional de Barra do Garças.

As investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) iniciaram há cerca de três meses para apurar a atuação de uma quadrilha que foi presa em Pontes e Lacerda, por envolvimento com crimes de roubo, receptação de veículos e tráfico de drogas.

A partir de informações de que integrantes do grupo haviam deixado uma unidade do Sistema Penitenciário, a equipe da DRE iniciou os trabalhos de monitoramento por aproximadamente 20 dias, conseguindo a informação de que os suspeitos transportariam grande quantidade de entorpecente para o estado de São Paulo.

Em continuidade às investigações, os policiais da DRE conseguiram identificar a carreta responsável pelo transporte da droga, já na cidade de Barra do Garças, e foi acionada a equipe da PRF para realizar a abordagem dos suspeitos. Questionados, os dois ocupantes do caminhão apresentaram diversas contradições.

Com os suspeitos foram apreendidos aproximadamente R$ 3.650 em dinheiro, além de uma nota de dólar e dinheiro boliviano. Desconfiando que o entorpecente poderia estar escondido entre a carga de caroço de algodão, os policiais encaminharam o veículo até o pátio da PRF para ser descarregado, ocasião em que o motorista perdeu o controle da direção e tombou o caminhão deixando visíveis os pacotes de entorpecentes.

Entre a carga de algodão foram localizados 15 fardos da substância ilícita, cada um deles com 30 tabletes de cocaína, totalizando 514,750 quilos da droga. Diante dos fatos, os suspeitos foram encaminhados à delegacia para a lavratura do flagrante.

Segundo o delegado titular da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, cada tablete de cocaína tem o valor estimado de R$ 22 mil, causando um prejuízo aproximado de R$ 10 milhões à organização do tráfico de drogas no estado de Mato Grosso.

“As investigações continuam em andamento na DRE para identificar e prender outras pessoas ligadas ao grupo criminoso, tratando-se de tráfico interestadual, com aumento de pena”, explicou o delegado.

Fonte: GOV MT

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