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Procon-MT realiza treinamento sobre Sistema Sindec, Fluxo de Processos e Prazos Processuais

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (07 e 08.07), Treinamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Fluxo de Processos e Prazos Contratuais. A capacitação, realizada de forma on-line, reúne servidores do Procon Estadual e dos Procons Municipais do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a coordenadora de Educação para o Consumo e Relacionamento com os Municípios do Procon-MT, Valquíria Souza, o objetivo é capacitar novos servidores para que eles possam prestar atendimento de qualidade à população. “O Procon Estadual recebeu novos atendentes e muitos Procons Municipais trocaram de gestor e de pessoal. Por isso, sentimos a necessidade de ofertar esse treinamento”, informa Valquíria.

A capacitação está sendo ministrada pelo coordenador de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Maurel Castro de Amorim, e pelo coordenador do Sistema Sindec e Plataforma Consumidor.gov.br, Euzimar Nascimento. Cerca de 80 servidores participam do treinamento.

Conforme Maurel, o treinamento foi elaborado em torno dos principais problemas reclamados pelos consumidores, a legitimidade de quem é consumidor e quem pode reclamar no Procon, sobre o que ele pode reclamar, levando-se em conta as alterações e evolução do direito do consumidor nos últimos anos.

“Hoje, temos de analisar não somente o vício do serviço e do produto, mas também as alterações recentes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o endividamento gerado na pandemia de Covid-19, com enfoque para os prazos”, explica o coordenador.

O servidor Euzimar Nascimento lembra que a atualização dos servidores dos Procons Estadual e Municipais é uma necessidade constante. “Buscamos alinhar o conceito do que é, para que serve e como funciona uma unidade de Procon e sobre a nossa ferramenta de trabalho, que é o Sindec. Tudo isso, buscando fazer o melhor possível para atender o consumidor de uma maneira mais precisa e eficaz. Nossa intenção é otimizar prazos e melhorar o atendimento”, destaca.

Temas

Relação de consumo; funcionamento de uma unidade de Procon; como entrevistar/atender o consumidor; quais os documentos necessários para registrar uma reclamação; como analisar essa documentação; utilização e funcionamento do sistema o Sindec; tipos de atendimento realizados pelo Procon; prazos para reclamação; Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) foram alguns dos temas tratados na capacitação. 

Fonte: GOV MT

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Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso entram em greve pedindo 20% de reajuste

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Professores, administradores e funcionários de escolas, do governo de Mato Grosso, anunciaram paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (28/10) – Dia dos Servidores Públicos – contra o que eles chamam de “calote do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da educação, o que resultaria num reajuste salarial de 20%.

O valor, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), membro do Fórum Sindical, foi um dos signatários do movimento dos servidores, mais de 700 escolas de Mato Grosso tiveram suas atividades suspensas nesta quarta.

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que o governo não paga o reajuste integral dos servidores desde 2018. Ele destaca que a inflamação registrada é superior a 10%, nos últimos 12 meses. Afirma que o governo deve fazer um reajuste no próximo ano, mas que não atingirá a totalidade da inflação.“Vai ficar pela metade, tivemos um aumento da alíquota previdenciária e o governo não sinaliza em pagar os valores defasados”, disse.

Fora a cobrança da RGA, os professores exigem o cumprimento da Lei 510 de 2013, que assegura a dobra do poder de compras dos salários, a convocação dos aprovados no concurso público, reforma das escolas em condições precárias e aplicação de leis que asseguram recursos para a educação.

“A lei 510 foi, inclusive, uma greve que fizemos pela exigência da parcela fixa. O governo, junto com o Ministério Público, pediu a inconstitucionalidade da lei, mas outros setores, como o Tafe e Sema, o governo fez o pagamento dos percentuais. Ou seja, pra educação a tratativa é uma, pros outros setores a tratativa é outra”, recorda.

Além disso, os profissionais aproveitam para protestar também contra a volta as aulas na pandemia, o fechamento de escolas e a falta de políticas públicas para auxiliar estudantes que foram prejudicados por conta da covid-19.

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