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Procon e Decon fiscalizam denúncia de consumidores contra supermercados

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Delegacia do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, realizaram nesta quinta-feira (14.04) fiscalização conjunta em uma rede atacadista de supermercados em Cuiabá.

A operação ocorreu após denúncias de consumidores de que o estabelecimento estaria cobrando no caixa preços diferentes daqueles expostos nas prateleiras.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, a ação tem caráter repressivo, pois a cobrança de valores diferentes entre caixa e gôndola configura crime contra as relações de consumo, previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e poderão responder criminal e administrativamente no Procon e na Decon. Os fornecedores estão sujeitos às sanções previstas no CDC, como a aplicação de multa, que pode chegar a aproximadamente três milhões de reais, explica Edmundo Taques.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, alerta que sempre que o consumidor detectar diferença entre o preço informado na prateleira e o preço do caixa, deve pagar o menor valor entre os dois. O direito é assegurado pela Lei de Precificação (Nº 10.962/2004).

“É fundamental que o consumidor faça valer seu direito, pagando o menor preço. Caso tenha problemas, o consumidor deve procurar o Procon e registrar sua reclamação”, informa Ivo Firmo.

Para o delegado da Decon, Rogério Ferreira, é importante que as pessoas fiquem atentas a esse tipo de prática e que formalize a denúncia, caso seja constatada alguma anormalidade.

“O consumidor que passar por esse tipo de situação, ou se sentir prejudicado, deve registrar um boletim de ocorrência pela delegacia virtual ou pessoalmente em qualquer unidade ou procurar diretamente a Decon, para que a gente possa investigar os fatos e verificar se houve ou não a prática de crime”, afirma o delegado.

Pela manhã, foi fiscalizada a unidade atacadista do Jardim Mariana, localizada na Avenida Miguel Sutil (antigo Macro). Durante a ação, os fiscais constataram produtos com divergência de preço entre o aferido no caixa e o preço ofertado na gôndola/código de barras.

A ação prosseguiu no período da tarde, com fiscalização na unidade do Morada do Ouro, onde foram coletados cupons fiscais para verificar se o tamanho da fonte garante a legibilidade das informações.

Denúncia anterior

Em operação realizada no dia 29 de março deste ano, na unidade de um supermercado atacadista, localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, os fiscais do Procon já haviam localizado produtos com preços diferentes entre caixa e gôndola.

“Inclusive, para alguns, o valor cobrado no caixa era menor do que o anunciado na prateleira. Entretanto, isso configura irregularidade de qualquer forma, pois a lei estabelece que o valor anunciado na prateleira e o cobrado no caixa seja igual”, destaca Ivo Firmo.

A fiscalização foi motivada pelo mesmo tipo de denúncia. Durante a ação, os fiscais encontraram também produtos impróprios para o consumo expostos à venda.

Fonte: GOV MT

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Professor Allan Kardec abre campanha a deputado federal com live ‘Do Pantanal ao Congresso Nacional”

Parlamentar defende propostas e ideias para melhorar a vida real das pessoas, como trabalho, emprego e renda e acesso de qualidade à saúde, educação, esporte e lazer, entre outras prioridades

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Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) | Foto: JL Siqueira

Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) lança nos primeiros minutos desta terça-feira (16/8) sua campanha a deputado federal em uma LIVE com pedido de voto ao eleitor, em suas redes sociais. 

O parlamentar concorre pelo Partido Socialista Brasileiro Brasileiro (PSB) a uma das 8 vagas a que Mato Grosso tem direito em disputa para a Câmara dos Deputados, em Brasília. A propaganda de rua e na internet com materiais já pode ser feita a partir desta data.

Com o mote “Do Pantanal ao Congresso Nacional”, o deputado pretende fazer uma campanha propositiva, principalmente com ideias e práticas no poder público que favoreçam a redução das desigualdades sociais em Mato Grosso.

Entre essas propostas, o deputado destaca o acesso e qualidade da educação, saúde, segurança pública, esporte e lazer, cultura, agricultura familiar, geração de emprego e renda e turismo e preservação dos ativos ambientais do Estado.

Propostas para vida real

“Nós precisamos como legisladores atuar com projetos e ideias para a vida real das pessoas. Naquilo que elas mais precisam de imediato para ter dignidade, como trabalho e renda, comida na mesa. Acesso à educação e saúde de qualidade, por exemplo”, aponta Professor Allan Kardec.

Ele lamenta que a possível guerra política, as vaidades e ódio tomem conta da campanha, como já demonstra com o cenário posto. “Temos que ter o dever moral de defender, propor e debater um patamar de política conectada com as necessidades cotidianas das pessoas. Temos que propor e criar mecanismo, por exemplo, para que a produção do agronegócio de Mato Grosso seja industrializada no Estado para gerar emprego e renda”, diz.

“Nosso algodão, que representa quase 70% da produção nacional, tem que ser beneficiado aqui com fiação, tecelagem e confecções. Para justificar benefícios para a população”, reforça o Professor Allan Kardec.

Sobre propaganda eleitoral

Começa nesta terça-feira (16/8) a propaganda eleitoral nas ruas e na internet pelos candidatos, partidos e federações partidárias, com liberação do pedido de voto ao eleitor. Comícios podem ser realizados das 8h às 22h, horário que pode ser prorrogado até meia-noite. A propaganda eleitoral vai até dia 1/10/2022, véspera da eleição.

Até as 22h também podem ser feitas a distribuição de materiais de campanha e a circulação de carros de som. É vedado os chamados “showmícios”. A propaganda de rádio e TV começa dia 26 de agosto.

Também é proibido propaganda por telemarketing e o impulsionamento de conteúdo por apoiadores. Opção legal e válida só por conta cadastrada na Justiça Eleitoral do candidato, partido e federação.

Já a propaganda em sites e redes sociais é permitida, identificada como publicidade, e deve constar o nome do candidato, partido, coligação ou federação partidária para candidaturas majoritárias (Presidente, governo e Senado).

A propaganda eleitoral em jornais e revistas também é permitida com até 10 anúncios, com espaço de ⅛ de jornal e ¼ de revista por edição.

 

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