Cuiabá

Procon abre procedimento contra plano de saúde por cobrança abusiva

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Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

Pais de crianças autistas fizeram um protesto nesta quinta-feira (09.09) contra um plano de saúde de Cuiabá, reclamando que a sobre a cobrança de valores de coparticipação, em consultas de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentre outros, tem sido abusiva. Imediatamente o Procon de Mato Grosso instaurou um procedimento para apurar as denúncias e deu 48 horas para a empresa se justificar.

“O Procon-MT é comprometido com as que envolvem violações aos direitos dos portadores do transtorno do espectro autista no desrespeito da prioridade de atendimento”, disse o secretário do Procon, Edmundo Taques, ao explicar que o órgão está atento a situação e tomando todas as medidas administrativas necessárias.

O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que o procedimento foi instaurado para a apurar a conduta da empresa e para que possa apresentar esclarecimentos e informações sobre os fatos. “As situações foram amplamente divulgadas pela mídia e a empresa terá que informar, por exemplo, sobre a cobrança de coparticipações em terapias e sessões/consultas de psicologia, fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional e/ou home care e as mudanças de valores, bem como cobranças retroativas”.

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta para a documentação obrigatória para efetuar inscrições do Condomínio Águas do Cerrado que serão do dia 22 de agosto a 22 de outubro. É imprescindível que os interessados, que fizeram o agendamento, compareçam no dia e hora marcados, no Departamento de Habitação, na avenida Mato Grosso, na rotatória da Rosa Mística, bairro Jardim das Palmeiras.

No ato da inscrição, o não cumprimento das obrigatoriedades ou a falta de qualquer documento exigido no edital implicará na NÃO realização da inscrição.

Para a inscrição, a documentação ORIGINAL obrigatória, é RG e CPF ou CNH válida, comprovante de estado civil – Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio – conforme for o caso, comprovante de endereço atualizado e no nome do proponente (conta de água, energia, fatura de cartão de crédito, fatura de internet), comprovante de renda atualizado – renda familiar de R$ 2 mil a R$ 7 mil (três últimos holerites), ou declaração de Imposto de Renda do último exercício, comprovante de tempo de moradia, conforme consta no edital; se for PcD, apresentar laudo médico que comprova a situação.

Como parte dos critérios, os interessados não podem possuir restrições no CPF. É obrigatório que todos os componentes (irmão, cônjuge – união estável, pai, filho, etc), que comprovem a renda junto com o interessado, compareçam de forma presencial no dia da inscrição, portando todos os mesmos documentos legíveis e originais, conforme citado no edital.

Importante salientar que a realização da inscrição e a classificação do candidato no programa não garante a aprovação de crédito perante o agente financeiro, visto que é necessário o preenchimento de critérios da instituição financeira operadora e do programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela.

Para aqueles que tiveram restrições no cumprimento das obrigatoriedades e não conseguiram finalizar sua inscrição, se ainda houver interesse do candidato/proponente, tendo o período para agendamento de inscrição encerrado, será realizado um novo agendamento para data final do período de inscrição, após atendimento de todos os previamente agendados.

Se no reagendamento ainda faltar documento, apresentar documentação ilegível ou possuir restrição financeira no CPF, não será mais possível fazer inscrição, pois o reagendamento será feito apenas uma única vez.

O agendamento on-line e presencial do Condomínio Águas do Cerrado, que é uma etapa obrigatória do projeto, segue até o dia 21 de agosto. Presencialmente, o agendamento é feito no Departamento de Habitação. E pelo site, é preciso preencher o CPF e a data de nascimento, sendo direcionado a uma página onde terá que escolher a data e o horário para fazer a inscrição. O link é: http://habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento.

Fonte: Ascom Prefeitura Lucas do Rio Verde / Gabriela Corsino

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